Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

Inseminação artificial no Código Civil de 2002Analisa o instituto da inseminação no âmbito do novo Código Civil, não só como uma visão técnico-doutrinária, mas também no âmbito social e legal. Por Yargo Oliveira Favilla Inicialmente devemos nos ater a finalidade precípua da inseminação que é a fecundação, etimologicamente esta é derivada do termo em latim fecundatio, proveniente do verbo fecundare, que significa "fertilizar" [1], em termos gerais é a fertilização do óvulo pelo esperma…

certa de que gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a…

Kátia, certa de que gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do

capacidade sucessória da pessoa concebida após a morte do autor da herança. Nesse sentido a grande problemática jurídica reside na ausência de legislação brasileira que aborde de maneira especifica essas técnicas de procriação artificial e suas consequências, fomentando por meio do silencio da lei, a construção de varias conflitantes doutrinas. O presente projeto analisa os efeitos jurídicos, no direito das sucessões, da realização da fecundação artificial post mortem, e essas…

matéria atualmente discutida na mídia, exige-se um estudo doutrinário para uma análise mais precisa, bem como para nortear uma limitação do uso das técnicas da reprodução artificial humana. O Código Civil, em seu artigo 1597, inciso III e IV, prevê o reconhecimento da paternidade em filhos resultantes da fecundação artificial homóloga, mesmo com o falecimento do genitor, porém, prevê também que estes não serão considerados sucessores legítimos, o que para alguns doutrinadores configura…

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL: Direito à Paternidade x Anonimato do Doador Andrellis Weiss Victorino Iasminy Demattê Machado Leandro Giusti Martins Sabrina Cabral RESUMO: Entre os meios de reprodução humana artificial, admitidos pelo CCB (Código Civil Brasileiro) encontram-se as inseminações: homóloga e heteróloga. Na técnica artificial homóloga, o material genético utilizado é do próprio casal. Porém, a problemática em questão ocorre na inseminação do tipo heteróloga, onde na técnica é utilizado

Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes (sêmen e óvulo) com o objetivo de obter a gestação, sem a ocorrência do ato sexual. A criopreservação conserva o material fecundante, como pode ser observado na descrição realizada por Leite (1995) citada por Daniel Veríssimo (2012): Na realização da inseminação artificial, primeiramente recolhem-se os espermatozoides do marido ou do companheiro ou de um…

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica Renata Malta Vilas-Bôas 1 Resumo: Trata-se de uma análise referente à inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando-se a omissão apresentada pelo Código Civil Brasileiro e a atuação do Conselho Federal de Medicina torna-se necessária uma legislação específica para o assunto. Todavia o projeto de lei que tramita no…

realizadas sem anuência do marido? Resposta: Diante do exposto no artigo 1.597, III do Código Civil, presume-se concebido na constância do casamento, o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que o marido já tenha vindo a falecer. Desta forma, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito à filiação, mesmo que seu pai biológico já esteja falecido. Sobre a presunção de paternidade, na hipótese de fecundação artificial post…

............................................................11 1.3 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.......................................................13 2. SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM...............................15 2.1 CONCEITO E TIPOS DE INSEMINAÇÃO........................................16 2.2 DISUSSÃO DOUTRINÁRIA..............................................................17 CONCLUSÃO.........................................................................................21…