Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

DIREITO A IGUALDADE DE FILHO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Lyara Westphal Rescaroli de Freitas1 Nahyra Ferreira dos Santos2 Denise Schimitt Siqueira Gracia3 RESUMO O presente artigo tem como tema principal demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se refere à fecundação homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em…

individuo que foi concebido a partir de uma inseminação artificial homóloga post mortem, que vem a ser aquela onde é utilizado o material genético (óvulo e sêmen) do casal. O procedimento e aceito quando a esposa se encontra na condição de viúva, sendo obrigatório, ainda, que haja uma autorização escrita deixada pelo marido para que se utilize seu material genético após sua morte. Subentende-se que o mesmo pretendia aceitar um possível herdeiro após seu falecimento. Uma vez que e de…

países em desenvolvimento a matéria ainda não despertou muito interesse do legislador.A inseminação artificial homóloga a princípio não é objeto de grandes questionamentos posto que haverá coincidência da filiação afetiva com a biológica. Entretanto, o mesmo não se pode dizer no que se refere à reprodução humana assistida post mortem (hipótese em que a esposa/companheira será inseminada com gametas de seu marido/companheiro falecido), já que há inúmeras críticas quanto à supressão do…

UM CASAL A TER FILHOS DE MANEIRA ARTIFICIAL. OS PRINCIPAIS PROCEIDMENTOS SÃO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, A FERTILIZAÇÃO IN VITRO(FIV), GIFT, TV-TEST... 2- Lei de Biossegurança – 11.105/05 - Lei 9.263/96 - Art 226, §7º da CF 3- De acordo com o Código Civil de 2002, em seu art. 1597, III, presume-se concebido na constância do casamento o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o…

Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte dopatrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa queestá abrindo o…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO SUCESSÓRIO Gabriella Nogueira Tomaz da Silveira1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo fará uma explanação sobre a reprodução assistida, onde…

A Inseminação Artificial Homóloga “post mortem” e a Questão Sucessória Jorge Fernando Carvalho Queiroz Novaes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da Evolução Histórica da Paternidade no Brasil; 3. A Bioética e Seus Princípios; 4. O Biodireito; 5. Evolução Histórica das Técnicas de Reprodução Assistida; 6. Das Formas de Reprodução Assistida; 7. Dos procedimentos de um Banco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG); 8. Da Inseminação Artificial Homóloga “post mortem”; 9. Direito Comparado;…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção…

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 1 - Introdução: O nascimento de um filho, em regra, é um fator natural decorrente de uma relação sexual entre o homem e a mulher. Consiste na fecundação do espermatozóide no óvulo, considerada a função primordial concedida ao ser humano como forma de perpetuar a sua espécie. O desejo de ter filhos é um sentimento inato, primitivo. Acontece que nem todas as pessoas podem ter filhos através dos métodos naturais por diversos motivos, tais como: esterilidade e…

de reprodução assistida após a morte de seu genitor, como se deslindaria esse eventual direito sucessório do concebido. Ambiciona-se, aqui, traçar um panorama de como a doutrina e a jurisprudência vem se manifestando, posicionando acerca do tema, bem como as concepções do direito estrangeiro, do direito comparado nas situações de inseminação post mortem e a aplicação dos direitos sucessórios. Palavras-chave: Direito Sucessório; Reprodução Assistida; Inseminação Post Mortem.…