fertilizaçao pos mortem

FERTILIZAÇÃO POS MORTE A fertilização1 post mortem, é uma das técnicas usada para reprodução humana assistida, existem alguns casos já sendo discutidos, e com isso traz comoção social, devido o fato de ter armazenado material genético, ou seja, os gametas deixado por uma pessoa, sendo casada ou não, em vida podendo ser utilizado após a morte. Esta matéria é polêmica e suscita conseqüências em vários ramos do direito, dentre eles o Direito Constitucional, o Direito de Família, o Direito Sucessório, além do direito de personalidade da criança. O Código Civil de 2002, no artigo 1.597 estabelece a presunção de paternidade, é considerados como concebidos na constância do casamento os filhos frutos da inseminação artificial homóloga. FERTLIZAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Na fertilização artificial homóloga post mortem, baseia-se que, será pai o doador do sêmen criopreservado (marido ou companheiro) no útero da mulher, já falecido, por conta da sua identificação genética com o embrião, e ter sido declarado seu consentimento á época da colheita. FERTILIZAÇAO ARTIFICIAL HETERÓLOGA POS MORTEM Essa técnica corresponde à utilização de material fecundante de um doador fértil, que não seja do marido ou do companheiro, sendo implantado no útero da mulher, com o consentimento do casal. Este procedimento é usado nos casos em que há ausência de espermatozóides. FERTILIZAÇAO ARTIFICIAL BISSEMINAL A técnica da procriação artificial bisseminal é empregada nos casos de

FERTILIZAÇÃO POS MORTE A fertilização1 post mortem, é uma das técnicas usada para reprodução humana assistida, existem alguns casos já sendo discutidos, e com isso traz comoção social, devido o fato de ter armazenado material genético, ou seja, os gametas deixado por uma pessoa, sendo casada ou não, em vida podendo ser utilizado após a morte. Esta matéria é polêmica e suscita conseqüências em vários ramos do direito, dentre eles o Direito Constitucional, o Direito de Família, o…

respeito à procriação de forma artificial, mas para isso precisam respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como aos princípios norteadores da bioética. Quando a ciência biológica anuncia processo de inseminação artificial, para proporcionar a gestação sem pressuposto fisiológico das relações sexuais, eclode uma série de implicações jurídicas, tais como, a indagação do status da filiação, a necessidade de autorização da mulher, a anuência do marido, o registro do filho,…

que ofereçam, gratuitamente, em hospitais públicos este tipo de tratamento, como é o caso de São Paulo. Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. Muitas vezes essas dificuldades, até mesmo a infertilidade do casal ou um de seus membros, podem trazer sérios prejuízos ao relacionamento conjugal. As diferentes variantes técnicas do conjunto…

“INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA E HOMÓLOGA E SUAS REPERCUSÕES NA PATERNIDADE” Daniela Teixeira Antonini Bruna Raquel Ferreira dos Santos Luana Soares Souza Lima Maria de Lourdes Dias Silva Patrícia Rodrigues de Oliveira Tânia Mara Fonseca Resumo: O presente artigo aborda o método de inseminação heteróloga e homóloga e suas repercussões na paternidade, com o objetivo…

trabalho é esclarecer as controvérsias que existem acerca da reprodução assistida após a morte em relação ao direito sucessório. O direito a reprodução está resguardado pela lei de planejamento familiar, Lei n°9.263 de 1996. Esta referida lei admite o exercício do planejamento familiar, admitindo também que a família recorra a todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente existente e aceitos pela Medicina, desde que não coloquem em risco e a saúde das pessoas. Para a…

ASPECTOS ACERCA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 9 2.1 Conceituação de Inseminação Artificial 9 2.2 Infertilidade e Esterilidade 11 2.3 Técnicas de Reprodução Assistida 14 2.3.1 Inseminação Artificial in Vivo 14 2.3.1.1 Inseminação Artificial Homóloga 15 2.3.1.2 Inseminação Artificial Heteróloga 19 3.1 Contextualização Atual da Família 25 3.2 Princípios do Direito de Família 27 3.2.1 Princípio do respeito à dignidade humana 28 3.2.2 Princípio da igualdade dos filhos e entre os…

de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do procedimento. Em…

Como mencionado anteriormente, o Código Civil, ao abordar a presunção da paternidade, no artigo 1.597, trata também dos filhos havidos por fecundação artificial homóloga, ou seja: “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.” O referido artigo, ao dispor que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos por fecundação artificial homóloga, mesmo se falecido o marido,…

contam-se a inseminação artificial intrauterina, a fertilização in vitro, a microinjecção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI - Intra Citoplasmic Sperm Injection) a transferência de embriões ou de gâmetas e o diagnóstico genético pré-implantatório (DGPI). 2- Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)? Resposta: Lei de Biossegurança – 11.105/05 - Lei 9.263/96 - Art 226, §7º da CF 3- As técnicas de reprodução humana assistida podem…