Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

de família, quebrando a hegemonia do modelo nuclear, e agora assim representadas: monoparental (pai ou mãe criando o filho sozinho), homoparental (casal de homossexuais, gays ou lésbicas, criando filhos de um dos dois, adotados ou frutos de inseminação artificial com óvulo ou espermatozóide de um dos membros do casal), recomposta (filhos de vários casamentos convivendo com pais recasados), e conta ainda com a revolução da ciência que é a família in vítreo, onde a primeira, dona do óvulo,…

ovo no endométrio, tecido que reveste internamente o útero. É com essa ligação entre Medicina, Biologia e Direito que se torna ainda mais difícil a denominação de nascituro. Não se pode, entretanto, equiparar o embrião congelado como tal. É somente após a implantação e, conseqüentemente, com a gravidez que o Direito o “considerará” pessoa; embora o “embrião pré-implantatório deva merecer tutela jurídica como pessoa virtual ou ‘in fieri’” (MARANHÃO, 1980 apud ALMEIDA: 2000: p. 11);…

.............................................................................81 18 PLANEJAMENTOS FAMILIARES E ESTERILIZAÇÃO HUMANA ARTIFICIAL .....................84 18.1 Planejamento Familiar ...............................................................................................................84 18.2 O Que Se Entende Por Esterilização Artificial ...........................................................................86 18.3 Maternidade E Paternidade Responsável ............

................... 84 Partilha de be11s . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 A questão do da110 moral i1a separação .. . ...... ..... ..... 86 . Efeitos da separação judicial . . Nome da mulher após a separação judicial . . . . . . . . . . . . . .. . . 88 . Guarda dos filhos menores . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Restabelecimento da sociedade conjugal 5 - 82 . 89 . . . . . . . . . .. .. . . . . . . 94

jurídico que verse sobre isso é o pacto corvina, é nulo. - Um dos primeiros dispositivos da parte geral diz que a herança se transmite com a morte. Então, se ninguém morreu, a qualidade de herdeiro não nasceu ainda.  Só nasce a qualidade de herdeiro e a figura jurídica de herdeiro com a morte de alguém. A abertura da sucessão equivale à morte. - A morte equivale ao exato momento de abertura da sucessão. E este exato momento equivale à transmissão da posse e do domínio da herança. - No…

de 2011 – www.stf.jus.br | | |Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11| | |Curitiba: nasce bebê concebido em inseminação feita após a morte do pai – Gazeta do Povo – | | |21/06/2011 | | |Avó dá à luz a netos…

constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA MONOPARENTAL 199 13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão…

recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim” (2001, p. 392). Segundo VENOSA, “a adoção é vínculo civil, independente de laços sanguíneos, sendo, portanto um parentesco artificial, que cria um liame entre o adotado e adotante, gerando para aquele os mesmos direitos deferidos havidos naturalmente”. (2004, p. 236). Assim, consubstancia-se como parentesco civil aquela relação resultante da adoção…

gestação), embrião (3 primeiros meses) ou feto (a partir de 3 meses), pois em qualquer fase da gravidez estará configurado o delito de aborto, quer dizer, entre a concepção e o início do parto (conceitos estes já estudados no crime de infanticídio), pois após o início do parto poderemos estar diante do delito de infanticídio ou homicídio. Problema interessante é o do embrião conservado fora do útero materno, em laboratório (cf. em “Objeto jurídico”). 2. PRECEDENTES HISTÓRICOS A…

requeria uma lei específica sobre a matéria. [28] O Direito Pretoriano, por meio das súmulas: 35, 380, 382, datadas de 1963, e 447 do STF reconheceu alguns direitos à companheira; na 35 ficou reconhecido o direito da concubina a uma indenização pela morte causada por acidente de trabalho do amásio, não havendo entre eles impedimento para o casamento; na súmula 380 o Supremo garantiu a partilha dos bens adquiridos com esforço comum, desde que comprovada a sociedade de fato; a súmula 382…