Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ IX ○ INTRODUÇÃO O novo Código Civil, embora atualize o Código anterior dotando-o de institutos novos, também inclui em sua sistemática matéria contida em leis especiais promulgadas após 1916, devendo amoldar-se aos princípios constitucionais. Incorpora ele, portanto, diversas normas que já se encontravam em plena vigência, com destaque para a área do Direito de Família, na qual há muito se revelou impositivo um…

A Família Monoparental a luz da Constituição Federal Brasileira 1988. 4- Objetivos 4.1 - Objetivo Geral O objetivo geral deste trabalho será realizar um estudo pormenorizado da monoparentalidade familiar brasileira, após seu reconhecimento constitucional 4.2 – Objetivos Específicos  Aprimorar os conhecimentos sobre o tema;  Identificar os elementos estruturais dessa entidade familiar através do seu conceito;  Especificar fatores determinantes…

de produção na qual todos trabalhavam debaixo da autoridade de um pai, que era o chefe da família. No século XX, o papel da mulher se transforma, com sensíveis efeitos no meio familiar. Em várias legislações, a mulher alcança os mesmos direitos do marido. Com isso, muda-se a convivência entre pais e filhos. Estes passam mais tempo na escola e em outras atividades fora do lar. Os conflitos sociais gerados pela nova posição social dos cônjuges, as pressões econômicas, a desatenção…

inconscientes não estão suficientemente discriminados e elaborados. A motivação para adotar Há uma ampla gama de motivos que levam um casal a adotar uma criança: questões de infertilidade; pais que afirmam que “sempre pensaram em adotar”; a morte de um filho biológico; o contato com uma criança abandonada que suscita o desejo de cuidar dela; o desejo de ter filhos quando já não é mais possível biologicamente; o parentesco com pais biológicos que não podem cuidar da criança;…

referência a esse novo dado na concepção de família, “o afeto”, abre novas possibilidades de compreensão de família, todavia, esse dado está ainda relacionado aos laços consanguíneos. Em ambos os conceitos apresentados mantêm-se a ideia de homem (marido), mulher (esposa) e filhos como os elementos essenciais da composição familiar, assim como, condiciona a constituição de família ao matrimônio. Com base nessas observações, é pertinente afirmar que predomina nos conceitos ora…

nos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação de casamento; (c) havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; (d) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários decorrentes de concepção artificial homóloga; (e) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. O art. 1598 estabelece, ainda, que “salvo prova em…

o estudo partirá da evolução histórica do direito de família, passando por sua definição e caracterização, para após discorrer sobre peculiaridades desse instituto. Nesse ponto serão analisados alguns aspectos relevantes do direito de família, destacando-se a evolução pela qual esse instituto passou desde o Código Civil de 1916 até a Constituição Federal de 1988. Somente após termos um conhecimento, mesmo que singelo, de como era visto e regulado o direito de família, é que se…

192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA MONOPARENTAL 199 13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221

tratarão dos entendimentos jurisprudenciais respectivos a cada parte da doutrina. Ao final do trabalho, analisaremos o Projeto de Lei do Senado, de nº 700, em trâmite desde o ano de 2007. Se for aprovado, tal lei tipificará como crime o abandono afetivo. Após toda a evolução do estudo, será possível se deparar com a conclusão do autor a respeito do tema. 11 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DO CONCEITO DE FAMILIA NO BRASIL 2.1 Definição de Família O Código Civil de 1916 foi o primeiro…

conjunta de crianças nacionais e estrangeiras e de adopção/perfilhação dos filhos naturais/biológicos do outro cônjuge/parceiro. Para além destas questões, solicitaram-se quadros estatísticos sobre o número de casamentos ou parcerias de vida registada, após a aprovação das respectivas leis. Apenas dois países enviaram a informação pedida: Holanda e Reino Unido. Existe ainda uma versão electrónica deste dossier que inclui a toda a legislação sobre o casamento, as uniões/parcerias civis…