Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

no início do surgimento de problemas relacionados à fertilidade in vitro, à fertilidade artificial, campo em que realmente houve um rápido progresso e que apresenta, evidentemente, sérios problemas. Se levarmos em consideração tudo o que surgiu, do início do quarto quartel do século passado até os nossos dias, observaremos a existência de questões relacionadas à fertilidade in vitro; à fertilidade artificial; a úteros de outrem (as chamadas “barrigas de aluguel”); à maternidade e à…

atitudes que envolviam a moral e os bons costumes, pois era preciso conhecer a criança melhor para poder corrigi-la e consequentemente educá-la. Ideais que inspiraram a educação até o século XX, ou seja, disciplinar e torná-las homens racionais. Assim, após a paparicação e o período de correção, inicia-se no século XVIII, a preocupação com a higiene e a saúde física da criança. Como podemos ver na citação a seguir: [...] desde a “paparicação” até a educação. Havia também uma grande…

mudar-se conforme vontade do titular, ainda que por determinação estatal. A ilimitaçao, porque os direitos da personalidade soa ilimitados no tempo, pois apresentam caráter vitalício: se a personalidade se inicia com o nascimento e termina com a morte o mesmo acontece com os direitos da personalidade. Esta característica pode também, ser designada de imprescritibilidade, pois não se extingue pelo não uso ou por falta de proteção do mesmo. II- DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM ESPÉCIE…

bastardo. Neste ínterim, tudo o que poderia por fim a continuação do culto familiar era repudiado, como o celibato, que não poderia deter o patrimônio familiar religioso, assim como filhas, que deveriam casar-se e passar a cultuar os antepassados do marido, deixando os de seu pai. Desta forma, a família no âmbito da concepção romana e grega, era, nas palavras de Arnoldo Wald, “simultaneamente, uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional”, liderada exclusivamente pelo…

quando cessassem as suas atividades mediúnicas, ao que ele respondeu: Chico Xavier: - “Meu filho, médium é como grama, quanto mais se arranca, mais ela brota”. (Busca e Acharás – Junho de 2000) Dentro da Doutrina Espírita, como se explicam as mortes, assim aos milhares, em guerras, enchentes, em toda espécie de catástrofe? Chico Xavier: - São essas provações, que coletivamente adquirimos do ponto de vista de débitos cármicos. As vezes empreendemos determinados movimentos…

todos no exercício do poder. A expressão família foi inventada pelos romanos para designar um novo organismo social, cujo chefe mantinha sob seu poder a mulher, os filhos e certo número de escravos, com o pátrio poder romano e o direito de vida e morte sob todos eles. O primeiro efeito do poder exclusivo dos homens no interior da família, já entre os povos civilizados, é o patriarcado, uma forma de família que assinala a passagem do matrimônio sindiásmico à monogamia. Já a família…

estabeleceu um registro de navios que comerciavam com Magan para assegurar a segurança destes de assaltantes dos pântanos do sul. Ur-Nammu morreu em batalha com os gucianos, que infelizmente continuaram a infernizar a Suméria durante toda Ur III. Morte em batalha não era comum para um rei piedoso. Um hino descreve o retorno do corpo de Ur-Nammu a Ur para um grandioso funeral e dá detalhes da visão suméria do Submundo ou Mansão dos Mortos. O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.),…

dispositivos. Quando não há testamento, a lei regula a sucessão. 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 1. Uma “modalidade” que sequer é de testamento, mas alguns chamam de “testamento vital” é documento voltado ao próprio indivíduo regular seu processo de morte (ser ou não submetido a certos tratamentos). Não há disciplina legal da matéria, sendo objeto, todavia, de regulamentação do Conselho Federal de Medicina. A preocupação do direito das sucessões é voltada ao patrimônio, fazendo com…

entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 5° Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. 6° O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. 7° Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar…

demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar. ABSTRACT This paper aims to demonstrate the possibility of recognizing the union homoafetiva as…