Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

recomendamos aos leitores a consulta a fontes especializadas, sindicatos e advogados trabalhistas, antes de tomarem decisões relevantes. TÓPICO 13o Salário Acidente de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Anuênio Autônomo DESCRIÇÃO Gratificação natalina correspondente a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será…

OJ-SDI2 = Orientação Jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais OJ-SDC = Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos OJ-TP/OE = Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno/Órgão Especial PN = Precedente Normativo SUM = Súmula da Subseção I SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7-8 1ª PARTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SÚMULAS 13 - 19 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA 1ª SDI 22 - 24

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

pactuaram a totalidade do acordo, em face das cláusulas 1ª Data-Base e Vigência, 3ª Reposição Salarial, 4ª, Piso Salarial, 8ª Extensão de Benefícios e Vantagens, 10ª Adicional de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, 16ª Auxílio Alimentação, 29ª Planos de Cargos Carreiras e Remunerações, 34ª Premio Aposentadoria, 49ª Estabilidade dos Empregados Abrangidos pela Emenda Constitucional 031 de 14 de Novembro de 2012, 57ª Plano de Demissão Voluntária e 58ª Garantia de Acesso a Informação.

da CLT). O empregador poderá adotar o “Banco de Horas” para os seus empregados, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 59 da CLT. Existem profissões que têm uma jornada de trabalho diária especial como ascensoristas e telefonista com 06 horas diárias. Empregados mensalistas sempre serão considerados 30 dias para o calculo de dias trabalho com uma carga mensal de 220 horas e os empregados horista terá uma carga mensal de trabalho…

TRABALHADOR COM MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES. NÃO ADIANTA A EMPRESA ASSUMIR DE FORMA NÃO DOCUMENTAL QUE SUAS ATIVIDADES NÃO POSSUEM RISCOS QUE DETERMINEM APOSENTADORIA ESPECIAL E DEIXAR DE RECOLHER AS ALÍQUOTAS COMPLEMENTARES PARA ESTA APOSENTADORIA. HÁ RISCOS DE CONSTITUIR PASSIVO TRABALHISTA SE A CONDIÇÃO ESPECIAL FOR CARACTERIZADA NO FUTURO. É PRECISO QUE SEJA EFETUADA UMA AVALIAÇÃO ESPECÍFICA E CONCLUSIVA, COM A METODOLOGIA E DEMAIS COMPONENTES PREVISTOS PELA…

...................................9 9. Décimo Terceiro (13º).............................................................................9 10. Rescisão de Trabalho CLT.................................................................10 11. Insalubridade.......................................................................................11 11.1. Critério Legal.........................................................................11 11.2. Valor do Adicional................................

quando um funcionário é transferido lhe é devido adicional de transferência? Justifique 41 – O empregador pode fazer desconto no salário do funcionário? Se sim, cite pelo menos cinco descontos que são legais. 42 – Fale dos percentuais de insalubridade, periculosidade, horas extras e noturnas. Unidade 7 –Férias 44 – Todo trabalhador tem direito de gozar férias? 45 - Sob quais condições é devido as férias ao trabalhador? 46 – O que é o período aquisitivo? 47 - O que é o período…

salário complessivo? Salário complessivo ou completivo,é a forma de ajustar um só salário, globalizando todas outras variáveis. Exemplo: Salário mensal de R$ 700,00, incluso salário + adicional noturno. Poderia ser, horas extras, DSR, adicional de insalubridade, etc. Juridicamente é impraticável, vez que, o Enunciado nº 91 do TST dá nulidade para essa modalidade de pagamento. 19) O que é pagamento in natura e em espécie? É o salário pago ao empregado em forma de alimentação,…

9º A nomeação far-se-á: I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II – em comissão, inclusive na condição de interino. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo comissionado, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. Art.…