Insalubridade Periculosidade Aposentadoria Especial

.....................................10 5-Currículos Como confeccionar seu Currículo...................................................................15 6-Cálculos da folha de Pagamentos Adicional Noturno, Insalubridade, Periculosidade, Repouso Semanal .........20 7-Exercícios 7.1- Exercícios nº 1 .......................................................................................23 7.2- Exercícios nº 2 ............................

PREVIDENCIÁRIA ................................................................................... 21 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E PENSÃO ALIMENTÍCIA ............................................................ 25 ADICIONAIS PENOSOS: INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, NOTURNO ............................................... 28 HORAS…

acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a definição de acidente de trabalho é: "Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Também pode ser caracterizada apenas pela redução da…

3Resolução2682/99BancodocentralBrasil.....................................................................133.4Livro-Razão ................................................................................................................29…

não extrapolada a jornada máxima semanal. Ainda, de acordo com a Súmula 391 do TST, a única jornada normal de trabalho superior a 8 horas recepcionada pela Constituição Federal, é a prevista na Lei nº 5.811/72, que trata do trabalho em regimes especiais, de revezamento e sobreaviso, e só nestes casos, nas atividades petrolíferas. *Férias anuais remuneradas O Artigo 7º da Constituição Federal, no seu Inciso XIII, preconiza que é direito do trabalhador, dentre outros, “duração do…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, técnica em segurança do trabalho, portadora do RG de n° xxxxxxxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxx, através de suas advogadas ao final assinada, devidamente constituídas nos termos da procuração (NR 02), com escritório na Rua…

Exposição a agentes nocivos (aposentadoria especial aos 15 anos de serviço) Exposição a agentes nocivos (aposentadoria especial aos 20 anos de serviço) Exposição a agentes nocivos (aposentadoria especial aos 25 anos de serviço) O exercício do trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção do adicional incidente sobre o salário mínimo vigente equivalente a: insalubridade de grau mínimo (10%); insalubridade de grau médio( 20%); insalubridade de grau máximo…

órgão fiscalizador. A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez. O fato de não haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, não desobriga a empresa do cumprimento da legislação trabalhista e de preservar a saúde do trabalhador. A Constituição Federal de 88…

em sessão plenária, no MI 795/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir, ao Relator da causa, competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir, ao impetrante, o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da República. O caso em exame ajusta-se aos pressupostos, que, estabelecidos na questão de ordem ora referida, legitimam a atuação monocrática do Relator da causa, razão pela…

. e-mail: setra@setra.eng.br Eng. Rogério Luiz Balbinot rogerio@consetra.com.br • LTCAT • PPRA • PCMSO • LAUDO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE 06 de Junho de 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 078, DE 16 DE JULHO DE 2002. Subseção IV Da Aposentadoria Especial Das Condições para a Concessão da Aposentadoria Especial • Art. 181... • VII - as aferições dos níveis de exposição ao agente ruído (Níveis de Pressão Sonora Elevado), referidas nos incisos anteriores, deverão,