Recursos humanos

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO

JORNADA DE TRABALHO
Jornada de trabalho é o período em que o empregado fica à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens.
Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatoriamente anotação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.
Para preservar o poder do ponto como prova judicial, toda rasura ou erros devem ser acompanhados de memorando explicativo do empregado, e que o mesmo assine o seu cartão de ponto no final de cada mês, assim confirmado a sua freqüência ao trabalho.
“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excedera oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite” (artigo nº 58 da CLT).
“Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”.
“A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” (artigo nº 59 da CLT).
O empregador poderá adotar o “Banco de Horas” para os seus empregados, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 59 da CLT.
Existem profissões que têm uma jornada de trabalho diária especial como ascensoristas e telefonista com 06 horas diárias.
Empregados mensalistas sempre serão considerados 30 dias para o calculo de dias trabalho com uma carga mensal de 220 horas e os empregados horista terá uma carga mensal de trabalho de acordo com número de dias do respectivo mês.
O empregado que chega atrasado ao seu posto de trabalho não pode ser impedido pelo empregador de iniciar a sua jornada.
Não serão descontadas nem computadas como jornada de trabalho as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos.