Inquérito Policial Fac 3

5 Clareza ...................................................................................................................................................... 3 1.1.6 Precisão .................................................................................................................................................... 3 1.1.7 Harmonia…

Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, estabelecem uma área de livre comércio. Artigo 3 – Objetivos Os objetivos deste Acordo, conforme estabelecido mais especificamente em suas disposições, são: 1. eliminar as barreiras ao comércio de bens e facilitar sua circulação entre os territórios das Partes; 2. promover as condições de livre concorrência na área de livre comércio; 3. aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios das…

Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos. 3 BOM CONCILIADOR É AQUELE QUE SE IMPORTA COM O JURISDICIONANDO A PONTO DE SE DISPOR A BUSCAR A MELHORIA CONTÍNUA DE…

Comarcas Art. 10 - Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do Estado. Marcos Saulo Pereira da Silva 3 CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO As Comarcas podem ser classificadas em Comarcas de 1ª Entrância (quando tem atuação um único juiz); Comarcas de 2ª…

(arts. 488 a 494) ..................................................................................... 59 LIVRO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 495 a 501) ........................................................................ 60 3 LIVRO I DA NATUREZA, DA COMPETÊNCIA E DA JURISDIÇÃO TÍTULO I DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA Art. 1º Ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal, da Constituição…

Skidmore; tradução Mario Salviano Silva. - Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1988. 1. Brasil - História - 1964-1985 2. Brasil - Política e governo - 1964-1985 3. Militarismo - Brasil I. Título. CDD-981.08 -320.98108 -322.50981 Índice para catálogo sistemático 1. Brasil 1964-1985 981.08 2. Brasil História política, 1964-1985 320.98108 3. Brasil Militares no poder : Ciência política 322.50981 4. Brasil Política e governo, 1964-1985 320.98108 Direitos adquiridos pela EDITORA…

Confecção de Publicações Padronizadas do Estado-Maior de Defesa – MD33-M-06); x) Manual de Campanha C20-1, Glossário de Termos e Expressões para uso no Exército, 3a edição, 2003; y) Manual de Abreviaturas, Siglas e Símbolos da Aeronáutica – MCA 10-3, de 22 de abril de 2003; z) Manual MCA 10-4, Glossário da Aeronáutica, de 2 de fevereiro de 2001; e aa) Manual EMA-320B, Glossário de Vocábulos e Expressões Básicas de uso na Marinha, 1981. 12/334 MD33-M-02 CAPÍTULO II…

dissídios individuais - arts. 837 a 855 Seção I - Da forma de reclamação e da notificação - arts. 837 a 842 Seção II - Da audiência de julgamento - arts. 843 a 852 Seção II-A - Do procedimento sumaríssimo - arts. 852-A a 852-I Seção III - Do inquérito para apuração de falta grave - arts. 853 a 855 CAPÍTULO IV - Dos dissídios coletivos - arts. 856 a 875 Seção I - Da instauração da instância - arts. 856 a 859 Seção II - Da conciliação e do julgamento - arts. 860 a 867 Seção III -…

respectivo Conselho Regional e título de especialista em Neurologia ou residência médica reconhecida na especialidade. Com habilitação em 01 01 03 01 1013 Infectologista 01 1014 Neurologista 01 1015 Neurologista 01 3 eletroneuromiografia, eletroencefalograma e eletromiografia. 1016 Oftalmologista Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional e título de especialista em Oftalmologia ou…

31 2.1.1 Aproximação à noção de bem jurídico 34 2.1.2 Bem jurídico, sistema social e sistema jurídico-penal 36 2.2 A idoneidade do bem jurídico para a restrição do Direito Penal. A tutela subsidiária de bens jurídicos dotados de dignididade penal. 39 3 Conseqüências da concatenação entre a Política Criminal e o Princípio da Subsidiariedade 45 3.1 Que ações podem ser proibidas pelo Estado sob a ameaça de pena 46 4 Os delitos sexuais. A necessária racionalização do poder-dever de punir 51…