Inquérito Policial Digital

indireto ampliou o escopo do crime para alcançar igualmente a violação a direito autoral ou conexo sem finalidade comercial direta. 4 Por qualquer meio ou processo: maior alcance à norma penal, por exemplo, crimes praticados pela Internet, meio digital. Pena mínima aumentou para 2 anos: Além do maior rigor penal o legislador buscou retirar o crime da categoria de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95). 5 § 2º. Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem, com intuito de lucro…

150 Questões Fundamentadas Da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 1 150 questões comentadas da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 150 Questões Fundamentadas Da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 Para adquirir a apostila digital de 150 Questões Comentadas Da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação......................................

oitiva do Delegado de Policia é crucial para esclarecer os fatos, tendo em vista ter ele planejado e arquitetado a abordagem policial, podendo com isso esclarecer como a policia chegou ao referido local, ou melhor, como ela sabia que ali era utilizado como ponto de trafico de drogas e quem na verdade era investigado, se todos os acusados ou somente quem morreu na abordagem policial. A afirmativa de que o acusado poderia ter arrolado o Delegado Jorge não deve prosperar tendo em vista ele…

três anos, e multa. * Art. 298: Falsificação de documento particular/cartão; Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. A lei entrou em vigor no dia 02 de abril de 2013. Mas, segundo Eduardo da Silva, advogado especialista em crimes digitais, em entrevista ao site “InfoOnline”, em caso de o dispositivo violado não possuir mecanismo de segurança, como senha e antivírus atualizado, a lei não pode ser executada. Isto remete às formas de invasão recorridas pelos cibercriminosos.…

verdade. As partes não podem intervir na nomeação do perito. De acordo com o artigo 159 do CPP, os exames periciais serão realizados por dois peritos oficiais, motivo pelo qual podem desempenhar a função independentemente de nomeação da autoridade policial ou do juiz. Não havendo peritos oficiais, o artigo 159 dispõe que o exame seja realizado por duas pessoas idôneas, com diploma de curso superior, preferencialmente àquelas com habilitação técnica relativa à natureza do exame. Os…

Sumário 1. Fase pré-processual: inquérito policial 11 1.1. Tramitação do inquérito policial diretamente entre o órgão policial e ministério público 11 1.1.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento 11 1.1.2. Inquérito policial já registrado com novos requerimentos de prorrogação de prazo para o seu encerramento 12 1.1.3. Vista e extração de cópias dos autos de inquérito por advogados e…

última, com sua costumeira predileção pela ironia, exige-nos agora como passaporte justamente a natureza" .Capítulo 11: ÉTICA E CIBERCULTURA Queira-se ou não, vive-se uma revolução diante das implicações culturais do desenvolvimento das tecnologias digitais de informação e comunicação. Fala-se hoje em ciberespaço e cibercultura. Segundo Pierre Lévy, ciberespaço é o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial de computadores, quanto à cibercultura, significa o conjunto de…

Bombeiro militar Operador e Condutor de Viatura Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul - Guarda de Segurança – DETRAN/DF - Agente de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Polícia Rodoviária Federal – Agente de Polícia (2011) Senado Federal: Policial Legislativo Polícia Federal – Agente, Papiloscopista e Escrivão (2012) TRF 2ª Região: Técnico de Segurança e Transportes TRT 6ª Região: Técnico de Segurança e Transportes TST: Técnico de Segurança e Transportes TST: Técnico de…

”Nemo tenetur se detegere” – ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No crime de transito de dirigir embriagado, se não conseguir provar, não tem como condenar. Se não sopro, policial pode constatar, o que é suficiente para infração administrativa, não para o crime. O que mais vale é o que o policial fala, mas para a infração administrativa. Professor acha que deveria ter câmeras na blitz. Não autoincriminação é para todo aspecto sancionatório! Quando se tratar de…

alguém ele e resultado da sentença, mas a sentença e em parte declaratória, o promotor quer q o juiz declara na sentença q o réu praticou o crime, para dizer q ele praticou o crime tem q informar o como, quando, o q, onde, pq, o q já foi visto no inquérito policial. O fato é o primeiro requisito de validade, tem q expor o fato crime. E tem q ser com as suas circunstancias. Não e do q aconteceu, o problema e argumentativa, um argumento q tem como consequência o convencimento do juiz.…