Inquérito Advogado

Belém-PA. 2013 Exercício 2- Redija Representação pela decretação de prisão preventiva com as seguintes informações; 1. Inquérito Policial nº 00700___ 2. Natureza da Investigação: Estupro de vulnerável___ 3. Indicado: Jorge Forte___ 1º Delegacia de Polícia da Comarca de Belém. Inquérito policial nº 0007000 MM. Juiz Instaurou-se o inquérito policial para apurar o crime de estupro de vulnerável, cometido por Jorge Forte contra Cici Casta. A conduta do agente consiste em promover

A DUPLA VALORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. "O Inquérito Policial é instrumento democrático e multifacetado, promove garantia social e individual, evita juízos apressados e errôneos, serve de fonte indiciária para o Ministério Público e de verdadeira prova à disposição do juiz". Há doutrinadores que ficam melindrados quando se reconhece a importância do inquérito policial. Quando se diz que aludido…

Inquérito Policial Inquérito policial é procedimento administrativo de caráter preliminar, presidido por autoridade de policia judiciaria que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e de sua respectiva autoria, vale ressaltar que inquérito policial não é processo. Sendo competentes as autoridades da policia federal no âmbito da união e da polícia civil no âmbito estadual. Tem por objetivo de reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal…

(muitas dependem de ordem judicial). O juiz trabalhará em sintonia com o delegado. Espécies: 1. Inquérito Policial: quando ele recebe a notícia do crime o delegado instaura o inquérito. Mais complexo. 2. Termo circunstanciado: para crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima – 2 anos). Simplicidade, oralidade, economia dos atos processuais – menos complexidade. Abertura do Inquérito Policial: art. 5º, CPP. 1. Portaria (de ofício) – o delegado determina diligências…

Caso I – Inquérito Policial. Apropriação Indébita. Profa. Caroline Pontes “ANTÔNIO outorgou poderes para GETÚLIO promover ação de indenização por dano moral e material em desfavor do Estado do Ceará, que culminou com sentença de procedência”. Transitada em julgado a sentença, esta foi executada e resultou na expedição de precatório em favor ANTÔNIO. Em 22.04.2010, GETÚLIO, na qualidade de advogado de ANTÔNIO, recebeu alvará expedido em seu nome pela Presidência do TJCE, que o…

atos processuais no processo criminal são públicos, salvo exceções(art. 792, CPP). Quanto a imprensa o réu pode exigir que não tire fotos, por exemplo, mas a imprensa pode assistir o processo. PRINCIPAIS TIPOS DE PROCESSO: Inquisitório - o inquérito policial é inquisitório, enquanto que o nosso processo penal é acusatório. Surgiu por intermédio do tribunal da inquisição. Tinha como características básicas: o próprio juiz era quem instaurava o processo, julgava, procedia ele mesmo a…

INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓPTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA Mário Leite de Barros Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 –…

PESQUISA: - Como surgem as “profissões” jurídicas (Advogado, Procurador e outros)? R= Para responder à questão da presente pesquisa, sobre como surgem às profissões jurídicas, foi-me necessário, fazer a leitura de um livro de Michel Foucault (1926-1984) “A verdade e as formas jurídicas”. Essa obra é composta por uma série de cinco conferências que ocorrem na PUC do Rio de Janeiro, em maio de 1973. Essas conferências apresentadas por Foucault são frutos de um estudo histórico que…

defesa. - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO: No processo, as partes devem ter as mesmas oportunidades, não devendo uma ser mais beneficiada que a outra. O contraditório é essencial no processo mas dispensado no inquérito policial, portanto, não se pode condenar alguém baseando-se apenas no inquérito. - GARANTIA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: O julgador deve apresentar as partes o que o levou a proferir tal sentença. Fato que não acontece em Tribunais do júri e conselho de sentença. -…

Izabela Hendrix. Professor João Lopes Belo Horizonte – Minas Gerais Setembro/2011 SUMÁRIO 1. BONS TEMPOS 4 2. NAMORO FIRME 5 3. A INTRIGA 6 4. DESAGREGAÇÃO 7 5. O CRIME 9 6. O VELÓRIO 11 7. O INQUÉRITO 12 8. DOUTOR BIELA 13 9. NEGOCIATAS 14 10. LUSTRANDO O CRIMINOSO 15 11. A INQUIRIÇÃO 16 12. O BILHETE 17 13. PROVA SUBSTITUÍDA 19 14. TESTEMUNHAS 20 15. DENÚNCIA 21 16. INTERROGATÓRIO 23 17. PRONÚNCIA 24 18.…