PRÁTICA PSIMULADA PENAL

PRÁTICA PSIMULADA PENAL

ALUNO: Marry Ferreira
Turno: Noite
Turma: 3011

Belém-PA. 2013
Exercício 2- Redija Representação pela decretação de prisão preventiva com as seguintes informações;
1. Inquérito Policial nº 00700___
2. Natureza da Investigação: Estupro de vulnerável___
3. Indicado: Jorge Forte___
1º Delegacia de Polícia da Comarca de Belém.
Inquérito policial nº 0007000
MM. Juiz
Instaurou-se o inquérito policial para apurar o crime de estupro de vulnerável, cometido por Jorge Forte contra Cici Casta. A conduta do agente consiste em promover anúncios de jogos e desenhos infantis em sites fantasmas e redes sociais de grande circulação da internet, para assim “seduzir” jovens e crianças inocentes totalmente indefesas fornecendo endereço e telefone celular para marcar o dia e local que a vítima deve buscar a suposta mercadoria e quando vítimas chega no local marcado, Jorge Forte atenta contra a dignidade e sexualidades das jovens vítimas que em sua grande maioria seriam de menores vulneráveis. Em suma, há materialidade e indícios mais que suficientes encontrados nos autos. Resta esta autoridade apenas encontrar e ouvir as demais eventuais vítimas, o que não tardará acontecer. Portanto com amparo no art. 312 do Código de Processo Penal, esta Autoridade Policial, representa a Vossa Excelência pela decretação da prisão preventiva de Jorge Forte, qualificado nos autos para que possa ser concluída a colheita de provas, assegurando a futura aplicação da lei penal. Era o que tinha a ponderar até o momento, apresentando cópia do boletim de ocorrência e dos depoimentos até então coletados.
Belém, 16 de setembro de 2013.

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Delegado de Polícia

Exercício 3- Horácio Haga foi surpreendido transportando mercadoria que sabia ser produto de crime. Autuado em flagrante por receptação, foi denunciado pelo Ministério Público. Citado, contatou seu advogado para medidas cabíveis. Qual a medida cabível