Inquilinato

2010, assinou contrato de prestação de serviços imobiliários com a prestadora Imobiliária & cia lta a fim de que a referida imobiliária administre o imóvel situado à Rua _________, nº ________, Bairro _________, nesta capital, segundo a Lei do Inquilinato. A prestadora firma contrato com a locatária CRISTIANE no ano de 2011, com aditivo devidamente assinado renovando contrato e reajustando valor do aluguel em 09 de agosto de 2012. Na data de 29 de junho de 2013 houve desocupação do…

elaborado um manual normativo contemplando situações que ocorrem no dia-a-dia de uma transação imobiliária. Este manual foi projetado e contém instruções para ajudar você a esclarecer possíveis dúvidas a respeito da locação, baseadas na Lei do Inquilinato e no próprio contrato de locação, como também lhe ajudar a utilizar, da melhor maneira possível, o imóvel que está sendo locado. Esperamos que sua locação seja duradoura e feliz! HORÁRIOS DE ATENDIMENTO Financeiro: Segunda à…

DINIZ, Maria Helena. “ Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada: Lei n° 8.245, de 18.10.1991/ Maria Helena Diniz- 6 ed. Atual. – São Paulo: Saraiva, 2001. 
 SOUZA, Sylvio Capanema. Nova lei do inquilinato comentada. Rio de Janeiro, Forense, 4ª edição, 1994. VENOSA, Sílvio de Salvo. “Lei do Inquilinato Comentada: Doutrina e Prática: Lei n° 8245, de 18.10.1991/ Sílvio de Salvo Venosa – 8 ed. , 3 reimpressão – São Paulo: Atlas, 2006.

receber e dar quitação de aluguéis, fazer acordo, sendo o critério de reajuste dos aluguéis de acordo com o contrato de locação obedecendo o que rege a legislação específica em vigor. Parágrafo Único – Tendo em vista as disposições da vigente Lei do Inquilinato(Lei n.º 8.245, de 18 de outubro de 1991), o(a) PROPRIETÁRIO(A) autoriza a ADMINISTRADORA, desde logo, a contratar as locação(ões) residencial(is) e não residencial(is) pelo prazo inferior ou igual a 24 (VINTE E QUATRO) meses.…

de contrato verbal, firmado com o requerido/apelante, por tempo indeterminado. Diz que, na condição de proprietário, não mais se interessou pela continuidade da locação, tendo em vista a inadimplência do apelante, escudada no art. 8º da Lei do Inquilinato. Ao exame, tem-se que o único documento juntado pelo autor é o cheque de fl. 09, de emissão do apelante em valor diverso da suposta locação, além não guardar correlação com o imóvel descrito na inicial, nada diz quanto à existência…

imóveis, vistoria para termino e iniciode locação, elaboração de contrato, reajustes, renovação, rescisão, analise de documentos pertinentes à locação. Elaboração de ficha cadastral do locatário, fiador, ficha do imóvel e conhecimento danova lei do inquilinato.

fosse sua. Pagar pontualmente o aluguel; faltando ajuste do prazo, segundo os costumes do lugar. Finda a locação, restituir a coisa no estado em que a recebeu, salvo as deteriorações naturais do uso. CONCLUSÃO A Lei do do inquilinato veio para materializar a até então também inovadora teoria contratual. Balanceou as bases do contrato, igualou as partes contratantes, harmonizou a relação ex locatio. O texto que se seguiu procurou ambientar o entendimento de forma…

30(trinta) dias de antecedência através de correspondência comprovadamente entregue; 16- A presente locação reger-se-á pela lei 12.122(lei do inquilinato). Dezembro de 2009 17- As partes contratantes autorizam desde já que em caso de procedimentos judiciais, as citações intimações e notificações poderão ser realizadas na forma prevista da lei do inquilinato lei n° 12.122 de 09 de Dezembro. E por estarem assim de pleno e irrevogável acordo com as mesmas assinando o presente instrumento…

negócio; é contrato de relação duradoura (ou de execução continuada), sendo-lhe essencial o decurso de prazo, seja determinado ou não; é, também, não solene uma vez que a lei não lhe exige forma especial, podendo ser verbal, conquanto na Lei do Inquilinato o contrato escrito conceda maior proteção ao inquilino. Há certa digressão doutrinária acerca da caracterização do contrato de locação como intuitu personae, haja vista as disposições restritivas a respeito da cessão e sublocação.…

processo judicial. Aquecimento no setor imobiliário, em virtude da retomada dos imóveis na posse de inquilinos inadimplentes e maior oferta, esta amparada na maior confiabilidade do mercado imobiliário Inovações propiciadas pela nova Lei do Inquilinato, também embasada em normas vigentes, entre elas o novel Código Civil, como ocorre na regra da multa contratual pela rescisão, agora proporcional ao período restante do contrato de locação. a) O Locatário poderá devolver o imóvel…