Inquilinato Residencial

locação consensualmente ou através da cláusula de renovação automática ou, ainda, pela interposição da ação renovatória de locação que, na verdade, é um método processual e a única forma de renovação contida nas linhas da Lei nº8.245/91, a Lei do Inquilinato. No entanto, referida ação não é efetiva porque não compulsória como soa parecer. Diante da funcionalização do imóvel o direito de propriedade do locador fica limitado e a locação deverá continuar a ser protegida e, diante da…

CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS COM GARANTIA DE CAUÇÃO LOCADOR: DADOS DO LOCADOR doravante designada tão somente como LOCADOR; LOCATÁIO: ISRAEL FERREIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG xxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxx adiante denominado simplesmente de LOCATÁRIO; 1- O presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel sito na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, em São Paulo(SP), destinado para fins residenciais. 2. O prazo de locação do imóvel acima…

Comodatário, Mútuo,Contrato. 1- CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Em nosso país, a relação ex locato possui três documentos legais básicos: a) o Código Civil, artigos 565 a 578; b) a Lei n.8.245, de 18.10.1991 - Lei do Inquilinato; c) a Lei n.4.504, de 30.11.1964 - Estatuto da Terra, artigos 95 e 95A. Além destes, há regras especiais, como as dos artigos 86 a 98, do Decreto-Lei n.9.760, de 05.09.1946, que dispõem sobre a locação de imóveis urbanos da União. …

instalações e procuram um imóvel para locação. Surgem, então, as mais diversas dúvidas em relação às inevitáveis negociações de um contrato de locação, com suas inúmeras cláusulas que irão documentar os direitos e obrigações das partes com base na Lei do Inquilinato. Esse trabalho, embora incipiente, destina-se àqueles que desejam alugar um imóvel e necessitam de informações básicas e fundamentais, para que não sejam surpreendidos com prejuízos e decepções oriundas de um contrato mal…

BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria – 6º ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2011. Apresentação da Obra O livro trata da habitação popular no Brasil á partir de 1880, período de expansão e industrialização das cidades. O grande contingente de trabalhadores com baixos salários, a falta de: legislação urbanística, infraestrutura e saneamento básico, dão início ao tipo de moradia insalubre gerando um…

domiciliado à rua XXX, XXX, e contra seu fiador CELINA HENRIQUETA SANTOS, domiciliada à rua XXX, XXX, todos nesta cidade e comarca de Leme/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A requerente é proprietária do imóvel residencial localizado na cidade de Leme, locado para o requerido através de contrato de locação em anexo (doc. 01), iniciado em 10 de janeiro de 2012, com prazo de duração de 12 (doze) meses, sem a previsão de prorrogação automática, mediante…

taxas e dos responsáveis pelo pagamento; destinação do imóvel, se residencial ou comercial; início e duração do contrato. Direitos e deveres Conversar, buscar o entendimento, é a forma mais rápida e eficiente de locador e locatário resolverem divergências. No entanto, se os conflitos se acirrarem, eles deverão antes de recorrer à Justiça informar-se sobre os direitos e deveres de ambos estabelecidos pela Lei do Inquilinato. Impostos e despesas É comum e legal transferir…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado JOSE SILVANIO DA SILVA, carteira de identidade RG – 1283176 SSP AL, inscrito no CPF n.º958.279.274-49, residente de domiciliado nesta cidade, dá em locação à TONHO SANTOS PEREIRA, cédula de Identidade RG n.º 08458016-00 SSP BA, residente e domiciliado nesta cidade o imóvel de sua propriedade situado na Rua F n.º22 – CHOAB NOVA bairro CENTRO na cidade de SÃO JOSÉ DA TAPERA Estado

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇAO RESIDENCIAL 1- DAS PARTES São partes do contrato De um lado, como locadora Nome: Joaninha Ledesma Barbosa Nacionalidade : brasileira Estado Civil : solteita Profissão: Cabelereira RG Nº 944145-SSP/MS CPF/MFnº 847.429.921-72 Residente e domiciliada na Rua Pernambuco 455,bloco 04,Aptº 306,São Francisco,Campo Grande-Ms De outro lado, como locatário. Nome: Tânia Maria Vieira Bárrios Nacionalidade: brasileira Estado Civil :…

ALUGUÉIS em face de............................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS O autor é legitimo proprietário e locador do imóvel residencial situado na........................................., o qual foi locado para uso residencial aos senhor ............................., em 16 de agosto de 2012. O prazo de locação firmado em contrato é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em 16/08/2012 e a findar no…