Inquerito Policial Projeto De Pesquisa

conhecimento científico como instrumento de transformação da realidade (domínio sobre a natureza) As transformações científicas visam o progresso, que deve estar subordinado à ordem. Positivismo: Caracterísitcas que distinguem o positivismo: Realidade: pesquisa de fatos concretos, deixando de lado mistérios, referentes às causas primeiras e últimas dos seres; Utilidade: conhecimento voltado ao aperfeiçoamento individual e coletivo, desprezando especulações vazias; Certeza:…

âmbito dos Conselhos, Corregedorias e Tribunais com o argumento do exercício do poder de regulamentação de suas atribuições. Exemplo recente disso é a Resolução n◦ 63/2009 do Conselho da Justiça Federal que disciplina a tramitação direta do inquérito policial entre Polícia e Ministério Público de forma contrária ao disposto no vigente Código de Processo Penal. Se antecipando aos trabalhos do Senado Federal, onde proposta de alteração legislativa neste sentido ainda aguarda deliberação. …

Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de…

INQUÉRITO POLICIAL RESUMO Os órgãos que possuem o mister de executar as políticas públicas de segurança pública, com a sua respectiva classificação e atribuições até atingirmos o objeto do presente estudo que é o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Isso se dá por questões que fogem as ciências jurídicas. Poderíamos dizer que o homem adormecido acordou e com o passar do tempo busca…

Inácio Lula da Silva, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com cinco organizações não governamentais, renomados juristas e atendendo aos importantes tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, criou um projeto de lei que, após aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, foi em 07 de agosto de 2006, transformado como Lei Federal nº. 11.340, lei esta que foi batizada de Lei Maria da Penha. Como dispõe a Lei 11.340/06, nasceu…

dos poderes. Os argumentos decorrem de um específico modelo de interpretação constitucional que leva em conta, basicamente, a literalidade do texto normativo. A idéia neste texto não é apontar quem é melhor para apurar infrações criminais, o policial ou o membro do Ministério Público. Não se trata, sem mais, de aderir a esta ou àquela tese. Trata-se, antes, de oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados…

A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL COSTA, Lívio Louzada da. A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL RESUMO Este trabalho propõe-se a analisar a figura da testemunha em local de ocorrência policial, como forma de contribuição no processo. Nesse cenário, são apresentados novos desafios ao Poder Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a…

embarcações a procura dos espaços litorâneos e vice versa. Surgiram os núcleos de Miranda, Nioaque, Paranaíba e Coxim, estas transformadas em vilas em meados do século XIX, quando os governos começaram a dotá-las de pequenos destacamentos policiais. Campo Grande, Bela Vista, Ponta Porã e Murtinho vieram depois, a primeira surgiu como vila em 1889 e as outras no decurso de 1900 a 1910, as quais foram transformadas em cidades no governo de Dom Aquino Corrêa. Neste mesmo período…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA PARECER TÉCNICO JURÍDICO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 005/06 DA DEAM/SSP/BA COM BASE 11.340/2006 SALVADOR 2013.1 EDLAMAR CONCEIÇÃO JORGE ANDRADE JULIANE BENVINDO LAÍS OLIVEIRA SILVIA REGINA CONCEICAO WELINGTON LIMA DE JESUS PARECER TÉCNICO JURÍDICO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 005/06 DA DEAM/SSP/BA COM BASE 11.340/2006 Projeto de Pesquisa Interdisciplinar, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira, 4º…

[pic] UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO DE PESQUISA: O ACESSO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA AOS BANCOS DE DADOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO FORMA DE AGILIZAR INVESTIGAÇÕES E PROCEDIMENTOS PROPONENTE: TIAGO PEREIRA ZILLI CRICIÚMA MARÇO DE 2013 O ACESSO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA AOS BANCOS DE DADOS DE ÓRGÃOS…