Inquerito Policial Projeto De Pesquisa

rechaçar o ataque causado pela injustiça – e isso durará enquanto o mundo estiver de pé -, ele não será poupado. A vida do direito, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos. (IHERING, Rudolf Von). 4 RESUMO A presente pesquisa visa a demonstrar a legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público, demonstrando os amparos constitucionais e infraconstitucionais. Demonstrando a importância do Ministério Público na ampliação da sua esfera de atuação …

gênero, um esforço por parte do Estado para criminalizar efetivamente certos atos violentos tendo mulheres como vítimas, os quais, sobretudo quando cometidos no espaço doméstico, eram considerados como questões de ordem privada. Destacamos nessa pesquisa o ’ƒ’‡Ž †‡ ˆƒ–‘”‡• …—Ž–—”ƒ‹• ƒ• ’”ž–‹…ƒ• †‡ ƒ–‡†‹‡–‘ ˜‡”‹ϐ‹…ƒ†ƒ• em delegacias especializadas e não especializadas, partindo do princípio de que as representações de gênero arraigadas na sociedade brasileira interferem no…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II Videira 2012 Trabalho de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC, na disciplina de Direito Processual Penal III. Videira 2012 Modelo acusatório O projeto define o processo penal de tipo acusatório como aquele que proíbe o juiz de substituir o Ministério Público na função de acusar e de…

como uma pessoa que representa o Estado em razão de um serviço público, ele possui poder para manter a ordem e a paz coletiva da sociedade. Nas palavras do autor Ubirajara Rocha (1965, p. 27), o delegado de polícia é definido como: “uma autoridade policial, cabendo-lhe por lei manter a ordem social e a tranqüilidade coletiva. Exerce autoridade e possui poder, possui função e missão que devem ser inteiramente empregados a serviço do povo.” Desta forma, o delegado de polícia é a pessoa…

NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 PARNAÍBA 2012 NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação do Professor Especialista XXXXXXXXXXXXXXXX PARNAÍBA 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO…

(mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. Orientador: Hélio Arthur Irigaray. Inclui bibliografia. 1. Desenvolvimento organizacional. 2. Investigação criminal. 3. Peritos. 4. Perícia (Exame técnico). 5. Criminalística. I. Irigaray, Hélio Arthur. II. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. III. Título. CDD – 352.28 Este trabalho é dedicado a todos os peritos…

terceirização DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO LINHARES 2014 CARLOS HENRIQUE FIOROT CRUZ A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Lucas Scaramussa. LINHARES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1

quando incidente a Lei n. 9.099/95. Deve-se observar que o inquérito na lei 11343/2006 tem prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso ou 90 dias se estiver solto. Tais prazos podem ser duplicados por decisão judicial, ouvido o Ministério Público, depois de representação da autoridade policial devidamente justificada; Na fase pré-processual poderão ser adotados os procedimentos investigatórios da infiltração policial, não atuação policial (flagrante retardado), mediante decisão…

Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió. Maceió 2012 Diego Galvão Alcântara Denunciação Caluniosa e sua aplicação no cotidiano Projeto de Pesquisa no curso de graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – FMN Maceió. Maceió/AL, _______de…

XAVIER LEAL NETO CARMO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR DANILO ANTUNES DOS SANTOS SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE INQUÉRITOS Salvador – BA 2014 ALEX JUNIOR DOS SANTOS ANDRADE AMANDO BERNARDO XAVIER LEAL NETO CARMO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR DANILO ANTUNES DOS SANTOS SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE INQUÉRITOS Projeto Integrador do 2.º semestre do módulo apresentado ao Curso de Graduação Tecnológica de Análise e…