Inquerito Policial Meios E Elementos De Prova

Índice Introdução.....................................................................................................................2 1. Inquérito Policial.......................................................................................................3 1.1 Conceito.................................................................................................................3 1.2 Formas de instauração................................................................................

LINHA HUMANÍSTICA, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE ADVOGADOS PREPARADOS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DA ATUALIDADE  DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA 1 01/03/2014 NOÇÕES PRELIMINARES  Como o Direito Penal (Material) é aplicado concretamente por meio do processo  Mecanismos da jurisdição penal atuam por intermédio das normas processuais penais BEM INTERESSE 2 01/03/2014 CONFLITO LIDE ou LITÍGIO  A lide ou litígio é o conflito de interesses caracterizado…

é exclusiva da polícia judiciária. b) a investigação procedida pelo Parquet viola o sistema acusatório, porquanto promove um desequilíbrio entre acusação e defesa. c) o Parquet tem o poder de requisitar diligências ou a instauração de inquéritos policiais, mas jamais de presidi-los, nos termos do art. 129, III, da CF. d) a inexistência de previsão legal de instrumento hábil a permitir e demarcar os limites das investigações. Desse grupo, destaco o seguinte excerto da obra…

DO INQUERITO POLICIAL E SUAS PECULARIEDADES Aspectos Gerais do Inquérito Policial Introdução O presente estudo tem o fim precípuo de informar as noções basilares que norteiam o inquérito policial, instrumento posto a serviço do Estado-Administração. Este, por sua vez, busca, com tal expediente, alcançar aspectos suficientes para o intento da ação penal devida, donde sobreleva a importância do procedimento em apreço. Inicialmente, buscaremos exatamente esmiuçar esse caráter…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os instrumentos…

EM DIREITO INQUÉRITO POLICIAL: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS JULIANA FERREIRA MADRUGA São Paulo 2013 9 JULIANA FERREIRA MADRUGA INQUÉRITO POLICIAL: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Claudiane R. Gouvêa São Paulo 2013 10 INQUÉRITO POLICIAL: O…

INQUÉRITO POLICIAL Arlete Mara Dorta BACIL1 Israel RUTTE2 RESUMO Este trabalho apresenta o conceito e as características do Inquérito Policial (IP). O inquérito policial pode ser definido como sendo um procedimento administrativo, desempenhado pela polícia judiciária (Polícias Federal e Civil), sob a presidência de um delegado de polícia, e que compõe a primeira etapa da persecutio criminis estatal. Nele busca-se reunir elementos necessários à verificação da materialidade…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Fabiano Andrade Garcez Matrícula: 35624 - Noite Niterói/RJ 2012 FABIANO ANDRADE GARCEZ TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de conclusão de curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito à aprovação em disciplina acadêmica. ORIENTADOR: Sandro Egidio. Niterói 2012 1 – Introdução 4 2 – Justificativa 6 …

julgador e acusador: diferença mais marcante para imparcialidade c-Contraditório d-Comissão interna: sistema de valor da prova( não precisa fundamentar + julgador precisa convencer-se e-Acusado era sujeito de direitos f-Acusador era a própria vitima ou qualquer do povo: permitido na ação privada -Sistema inquisitivo: surge após sistema acusatório( não há imparcialidade nas provas: a- Idade média em diante (aqui há recurso) b- Julgador e acusador era a mesma pessoa c-…

administrativa, possibilitando à Administração Pública somente fazer o que a lei permite. [08] Manifesta-se no inquérito policial de duas formas: a) impondo ao Delegado de Polícia a prática de determinados atos vinculados, decorrentes da obrigatoriedade de instauração do procedimento e da necessidade de apuração da materialidade e da autoria do crime; e b) facultando à autoridade policial a prática de atos discricionários necessários às investigações, limitando-se, contudo, o poder…