Inquerito Policial Meios E Elementos De Prova

INQUERITO POLICIAL 1- CONCEITO Procedimento investigatorio previo, constituido por uma serie de diligencias, cuja finalidade e a obtencao de indicios para que o titular possa propo-la contra o autor da infracao penal. Assim, cometido um delito, deve o estado buscar provas iniciais acerca da autoria e materialidade, para apresenta-las ao titular da acao penal(Ministerio publico ou vitima), a fim de que este, avaliando-as, decida se oferece ou nao a denuncia ou queixa-crime. Essa investigacao

LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL JI-PARANÁ –RO DEZEMBRO DE 2009 LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio…

antes de transito julgado, culpado. PRINCIPIO CONTRADITORIO: dada chance a parte contraria de se defender. PRINCIPIO AMPLA DEFESA: usar todos os meios de defesa desde seja licito. PRINCIPIO JUIZ NATURAL: Determinado pela CF, pela lei , ninguém poderá ser julgado por juiz que não seja competente. PRINCIPIO DA PLENITUDE DA DEFESA: permite ao réu todos meios de defesa, pleno , absoluto e perfeito. PRINCIPIO FAVOR REI: em caso de dúvida, favorecer o réu. PRINCIPIO DA PUBLICIDADE: todos…

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes prova e a colheita de elemento de informação quando a autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. Fontes de prova é tudo aquilo que esta relacionado com o crime, como a arma, uma pessoa…

respectiva autoria, sendo que a forma de exteriorização dessa investigação se dá por meio do inquérito policial, meio mais comum, na realização de oitiva de testemunhas, requisição de documentos, perícias técnicas, interceptações telefônicas, entre outros meios. As formas de colhimento dessas provas devem obedecer às regras e respeitar os direitos fundamentais. Assim, no inquérito policial são produzidas determinadas provas definitivas, que acabará integrando todo o processo penal,…

Introdução Investigar significa proceder a diligências, seguir os vestígios de; pesquisar; empenhar-se em descobrir: investigar a autoria de um crime. Constitui elemento fundamental para a descoberta delituosa de ato praticado. É peça chave para elucidação de um crime. Quanto a isso todo mundo concorda. A divergência surge quando se pergunta: por quem este trabalho será feito? Seria exclusivo da polícia? Quanto ao Ministério Público restaria a incumbência de formular

CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL NOVA VENÉCIA 2010 RENZO CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Sania Raquel Brisson Da Costa Alacrino NOVA VENÉCIA 2010 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN C334s Caser, Renzo O sigilo no inquérito policial /…

pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre. Letra: A 3- Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta. a- O sistema de provas adotado é o do livre convencimento. b- As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa. c- O processo é regido pelo sigilo. d- Não há contraditório nem ampla defesa. Letra: A SEMANA 2 CASO 1 Na…

ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS. CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal MP – Ministério Público CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público GAECO – Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado IP – Inquérito Policial PA - Procedimento Administrativo PIC - Procedimento de informação de investigação criminal PICE - Procedimento investigatório de controle externo Art. – Artigo § - Parágrafo SUMÁRIO …

IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDENAR ALGUÉM COM BASE APENAS NA PROVA OBTIDA NO INQUÉRITO POLICIAL - JÚRI E TODOS OS DEMAIS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS - PRONÚNCIA - NECESSIDADE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CO-AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO “No processo penal, esse princípio geral toma dimensão mais ampla, na medida em que as provas constantes quer do inquérito policial, quer de procedimentos ou sindicâncias administrativas em geral, não se prestam senão à formação da opinio delicti, para…