Inquerito Policial Elementos De Prova

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

Aula 24.09.13 Art. 6º: logo que tiver conhecimento da pratica da infração penal a autoridade policial deverá... Reprodução simulada dos fatos`` Reconstrução. Conclusão do inquérito: Réu prezo – 10 dias, Réu solto – 30 dias. O inquérito devera terminar no prazo de dez dias, ou no prazo de 30 dia quando estiver solto. Prazos dilatórios: prazos que podem ser estendidos, dilatados. Prazos Peremptórios: o advogado não pode perder o prazo da apelação, deve ser cumprido a risca como…

uniderp Curso de Direito BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL CAMPO GRANDE – MS 2011 BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como exigência do Curso de Direito da Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e…

âmbito dos Conselhos, Corregedorias e Tribunais com o argumento do exercício do poder de regulamentação de suas atribuições. Exemplo recente disso é a Resolução n◦ 63/2009 do Conselho da Justiça Federal que disciplina a tramitação direta do inquérito policial entre Polícia e Ministério Público de forma contrária ao disposto no vigente Código de Processo Penal. Se antecipando aos trabalhos do Senado Federal, onde proposta de alteração legislativa neste sentido ainda aguarda deliberação. …

Ministério Público na elaboração do Inquérito Policial, que é realizado pelas Polícias Civil e Federal, no intuito de torná-lo ainda mais eficaz na elucidação de infrações penais. O Órgão Ministerial é, por excelência e determinação constitucional, detentor do controle externo da atividade policial – como agente fiscalizador, não superior hierárquico – e titular da Ação Penal Pública. Assim, seus Membros poderão requisitar à Autoridade Policial a produção de provas que forem tidas como…

1) INQUÉRITO POLICIAL 1.1) CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL Procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa, para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela a autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. É importante deixar bem claro que a sua finalidade principal é a investigação do crime e

outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e ao julgamento dos jurados; b) a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos; c) os limites para depor de pessoas que, em razão de função, ofício ou profissão, devam guardar segredo; d) a recusa de depor de parentes de acusado; e) as restrições à prova, existentes no juízo cível, aplicáveis ao penal, quanto ao estado das pessoas. Processo inquisitivo é aquele realizado sem as…

FACULDADES INTEGRADAS DE GUARULHOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO INQUÉRITO POLICIAL Ivan Soares Prontuário 469 Orientador: Prof. Dr. BISMAEL B. MORAES Dissertação de pós-graduação apresentada à Egrégia Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos, para obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Penal. Guarulhos 2002 A Deus À minha família, especialmente a

INQUÉRITO POLICIAL Introdução 1.A Persecução Criminal A persecução Criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, e objeto do presente capítulo, é o inquérito policial. A segunda, submissa ao contraditório e à ampla defesa, é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado com a ocorrência de um suposto fato delituoso, cabe

O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria.1 Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas por agentes da autoridade policial e também por ela mesma (delegado de polícia) para apurar o fato criminoso e descobrir sua autoria. Em suma, é a documentação das diligências efetuadas pela…