Inquerito Policial Arquivamento

1) Em caso de arquivamento de inquérito policial, ele poderá ser reaberto, a) Ainda que não surjam novas provas, se o juiz entender que o arquivamento foi indevido. b) Se surgirem novas provas c) Ainda que não surjam novas provas, se a autoridade policial solicitar e o Ministério Público concordar. d) Em qualquer caso 2) O inquérito policial NÃO pode ser instaurado: a) pela autoridade policial, de ofício, mediante portaria, sempre que tomar conhecimento da…

e análise sobre o inquérito policial. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor probatório, procedimento, desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no Em relação à delacio criminis apócrifa, ou seja, a delação ou denúncia anônima, apesar de a Constituição Federal vedar o anonimato, o Supremo Tribunal de Justiça se manifestou a favor de sua validade, desde que utilizada com cautela. as peças inaugurais do inquérito policial são a…

consulta a folha de antecedentes seja necessária. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é um inquérito policial, quais os seus objetivos e quando é aplicável. Também será abordado o indiciamento assim como todos os seus aspectos. Posteriormente, será abordado o tema principal, que é o direito de exclusão do indiciamento da folha de antecedentes criminais em caso de arquivamento do inquérito, em como esse direito se relaciona com os princípios constitucionais já previstos em…

1 INTRODUÇÃO O Inquérito Policial é assunto obrigatório aos acadêmicos do curso Direito, especificamente na disciplina de Direito Processual Penal, que tenta trazer a fundo todos os aspectos relacionados ao tema. A matéria também se torna objeto da atenção dos candidatos que aspiram ingressar nas carreiras do Ministério Público, bem como nos cargos relacionados à atividade policial, ambos em âmbito federal ou estadual. Agregados a estes protagonistas ocorrem os Serventuários de…

momento no qual ocorre, pelo órgão acusador e somente por ele, a formação da opinio delicti, isto é, com base nos elementos apurados no inquérito, o promotor, convencido da existência de justa causa para a ação penal, oferece a denúncia, encerrando a fase administrativa da persecução penal. Portanto, todas as questões que surgirem nesse momento (recebimento do inquérito pelo promotor e antes do oferecimento da denúncia) relacionadas com a formação da opinio delicti somente podem ser…

QUESTÕES PROCESSO PENAL 1) Explique a garantia do contraditório e ampla defesa. É respeitado no inquérito policial? 2) O foro especial por prerrogativa de função viola o princípio da igualdade? 3) O art. 311 do CPP, fala que o juiz pode decretar de oficio (sem provocação) a prisão preventiva. Essa prisão é decretada no inquérito policial, portanto surge a pergunta: se o sistema é acusatório, como se explica a prisão preventiva de ofício, sem que haja pedido da policia ou promotor? O juiz…

SUPERIOR - IAEsup FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL ORIENTANDO: RICHARD NAHYAD Orientador: Prof. Me. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RICHARD NAHYAD A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL PARA O PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Ciências Jurídicas do Curso de…

Semana 5 Arquivamento do inquérito •É ato do juiz, que somente o arquivará motivadamente e desde que a provocação parta do MP, que é o titular da ação penal pública (art. 129, I). •Natureza jurídica: (RANGEL) é ato administrativo complexo, pois o arquivamento depende da manifestação de vontade primeiramente do membro do MP, depois do juiz. •A autoridade policial, verificando a ausência de justa causa, deverá/poderá deixar de instaurar o IP, mas uma vez já o tendo instaurado, não…

INDEPENDENTE DO NORDESTE COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE/NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL 1ª UNIDADE DOCENTE: BENEDITO MAMÉDIO DISCENTES: MAURÍCIO PINTO, EDILSON ANASTÁCIO. INQUERITO POLICIAL É possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que…

– investigação => pelo INQUÉRITO POLICIAL b – ação penal queixa) => pública (pela denúncia) ou privada (pela 2 – Objeto da Persecução Penal: a – preparar a acusação, pela demonstração do FATO + AUTORIA b – invocar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para julgar a acusação (seja na ação pública, seja na ação privada) 3 – Elementos que a integram: a – NOTITIA CRIMINIS: (notícia do crime), é o conhecimento, espontâneo ou provocado, pela Autoridade Policial de um…