QUEST ES PROCESSO PENAL Andressa

QUESTÕES PROCESSO PENAL
1) Explique a garantia do contraditório e ampla defesa. É respeitado no inquérito policial?
2) O foro especial por prerrogativa de função viola o princípio da igualdade?
3) O art. 311 do CPP, fala que o juiz pode decretar de oficio (sem provocação) a prisão preventiva. Essa prisão é decretada no inquérito policial, portanto surge a pergunta: se o sistema é acusatório, como se explica a prisão preventiva de ofício, sem que haja pedido da policia ou promotor? O juiz está agindo como delegado ou promotor, neste caso?
4) Como se justifica que uma pessoa fique presa durante o processo (prisão preventiva, prisão em flagrante etc.), visto que não pode ser considerada culpada? Qual o princípio relacionado?
5) O advogado deve ter acesso ao inquérito, visto que não é processo? Qual o princípio?
6) Recurso Especial e Recurso Extraordinário não têm o condão de assegurar o duplo grau de jurisdição. Por quê?
7) A lei processual penal aplica-se desde logo. Entra em choque com o princípio da constituição que diz que a lei não retroagirá para prejudicar o réu?
8) Como se dá a extraterritorialidade da lei processual penal? Um brasileiro que comete um homicídio em Portugal poderá ser julgado pelas regras da lei processual penal brasileira?
9) A empregada doméstica de um diplomata brasileiro que está viajando junto com seu patrão em Buenos Aires, comete um furto. Há algum caso de imunidade processual para ela? Por quê?
10) Considere o seguinte caso: Um deputado federal é preso em flagrante, por tráfico de drogas. Essa prisão é ilegal? Há alguma imunidade? Por quê?
11) Como se dá a interpretação autêntica da lei processual penal?
12) O que é persecução penal?
13) Quem conduz o inquérito policial?
14) Qual a diferença entre polícia judiciária e polícia militar?
15) O que é materialidade delitiva?
16) No crime de homicídio, é requisito para se processar o principal suspeito, que se encontre o corpo da vítima?
17) O que é justa causa da ação penal?
18) Em quais ou