Inquerito Para Apuração De Falta Grave Trabalhista

advogado, com poderes inclusos, declarando, para fins do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, que receberá todas as notificações e/ou intimações em nome do Patrono XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exa. que conceda à autora, nos…

FACULDADE TECSOMA Curso de Administração Tiago S. M. Dutra Direito Trabalhista Paracatu 2014 Tiago S. M. Dutra Comentários: Art. 482 e 483 CLT. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista, como exigência a aprovação parcial no 7º período do Curso de Administração da Faculdade Tecsoma. Professora: Flávio Vasconcelos Paracatu 2014 Sumário a) Ato de…

Horizonte 2014 Camila Nascimento Evandro Luís Giovana Paula Iara Maciel Juliane Lopes Sâmara Rodrigues Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Trabalho apresentado ao professor Dawson Florentino na disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário no curso de Ciências Contábeis. Belo Horizonte 2014 Resumo Neste trabalho vamos demonstrar as diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho e as situações necessárias para que cada…

principio da solidariedade de empresas consiste em considerar que, existindo empresas juridicamente autônomas, mas pertencentes ao mesmo grupo econômico (geralmente controlado por uma holding company), existe solidariedade legal para efeitos da relação trabalhista entre um empregado de qualquer uma delas e o grupo econômico. A implicação prática desse princípio é a seguinte: se uma das empresas se extinguir, quaisquer delas podem ser demandadas perante a Justiça do Trabalho. art. 2º, §…

também conhecido como Princípio da Competência, é universalmente adotado e aceito pela Teoria da Contabilidade e pela legislação brasileira.As empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a adotar o regime de competência para fins de apuração dos tributos. | | As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência, informam de forma adequada o Resultado da empresa, pois informam não somente as transações passadas envolvendo pagamentos e recebimentos de caixa ou…

cometida por um trabalhador que não tenha agido por legítima defesa, deve ser punida com a penalidade da justa causa. A agressão física cometida no ambiente de trabalho, pela própria gravidade da conduta, não pode de forma alguma ser comparada com uma falta injustificada ao trabalho, ou seja, com um ato desidioso a ponto de necessitar de reiteradas práticas até o ato de dispensa por justo motivo. Com base no dispositivo legal exposto na CLT, em seu Art. 482, “j”, temos que a agressão…

NACIONAL 6 – JUSTAS CAUSAS ESPECÍFICAS 6.1 – BANCÁRIOS – NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDAS 6.2 – MENOR APRENDIZ 6.3 – FERROVIÁRIO 6.4 – ESTIVADOR 6.5 – USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE 6.6 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – NR-1 7 – ENQUADRAMENTO DA FALTA 8 – ÔNUS DA PROVA 9 – ANOTAÇÕES 9.1 – FICHA OU LIVRO DE REGISTRO 9.2 – CTPS 10 – EMPREGADO ESTÁVEL 11 – JUSTA CAUSA PRATICADA DURANTE O AVISO PRÉVIO 12 – FGTS – CONSEQÜÊNCIAS 13 – HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL 13.1 – PRAZO…

INTRODUÇÃO A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel…

(localidade). NOTA: Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. Processo nº: .(colocar o número do processo) xxxx-xxxx-xx-xx-xx-x = numeração única 1º número do processo 2º ano da distribuição 3º Vara do Trabalho 4º e 5º - códigos da ação 6º - digito NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR) nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem,…

TRABALHO DA ..(localidade). NOTA: Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. Processo nº: .(colocar o número do processo) xxxx-xxxx-xx-xx-xx-x = numeração única 1º número do processo 2º ano da distribuição 3º Vara do Trabalho 4º e 5º - códigos da ação 6º - digito NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR) nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem, por seu advogado…