Inicio De Prova Material Rural

(A) DA __ VARA ÚNICA DA COMARCA DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO. FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, convivente, trabalhador rural, portador da carteira de identidade de nº. 158.554 SSP/PA, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 140.692.372-91, residente e domiciliado no Assentamento Igarapé do Bruno, Linha 04, Zona Rural, Município e Comarca de Apiacás-MT, sendo pobre e requerendo que lhes sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, por meio de seu…

Aposentadoria Rural (Segurada Especial), tendo o pleito sido através de sentença julgado procedente; A decisão do MM. JUIZ se coaduna com as decisões da TURMA RECURSAL E DOS TRIBUNIAS SUPERIORES, pois a prova do marido serve para a esposa; Em nenhum momento o INSS, no momento da audiência de instrução, contestou ou refutou qualquer prova lançada pela autora, daí ser inviável o pleito do recurso inominado, intentado pelo apelante, que tem mais efeito protelatório; PREVIDENCIÁRIO -…

autora não preenche os requisitos para concessão da aposentadoria por idade de trabalhadora rural, pois apresenta documentos que comprovam atividade rural apenas em nome de seu pai. Ocorre que não assiste razão ao réu, pois a própria Legislação Previdenciária, seu regulamento e inclusive instruções normativas internas, ainda mais a jurisprudência, tem se firmado no sentido de que a prova de atividade rural, quando exercida em regime de economia familiar, em nome de um a todos…

benefício de aposentadoria rural por idade, sob a alegação de que trabalhou na condição de segurado especial, em regime de economia familiar. 2. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: Como prejudicial de mérito argui o INSS a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. 3. DO MÉRITO: O art. 48 da Lei 8.213/91 define os requisitos necessários à aposentadoria por idade rural,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE xxxx – GO. INICIAL – APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Assistência Judiciária xxx, brasileiro, casado, lavrador, RG xxx, CPF xxx, filho de xxx, residente na Fazenda Beija Flor, Zona ,Rural município de xxx/xx, por seu advogado infra-assinado (m.j.), com domicílio profissional no rodapé desta, onde recebe as comunicações de estilo, vêm, perante a ilustre presença de Vossa Excelência

tenha sido demonstrado início de prova material vasto e contundente, sendo certo que este último motivo só foi descoberto após a análise dos autos do Processo Administrativo, já que ele não foi relatado na carta de comunicação da decisão, conforme comunicação de decisão anexa. Ocorre que tal decisão não merece prosperar em virtude de não ter sido observada corretamente a fase instrutória do Processo Administrativo, deixando de oportunizar à requerente a produção de provas, inclusive…

de obter alimentos, fibras, energia, matéria-prima pararoupas, construções, medicamentos, ferramentas, ou apenas para contemplação estética. A quem trabalha na agricultura chama-se agricultor. O termo fazendeiro se aplica ao proprietário de terras rurais onde, normalmente, é praticada a agricultura, a pecuária ou ambos. O prefixo agro tem origem no verbete latino agru que significa "terra cultivada ou cultivável". A ciência que estuda as características das plantas e dos solos para…

reconheceu período de 05 anos, 07 meses e 12 dias (entre os anos de 1976 e 1982) como labor rural, ocasião em que trabalhou em regime de economia familiar com seus pais no Sítio Cajazeiras, neste município e outro período 21 anos, 07 meses, 22 dias como funcionária pública, contabilizando o tempo de contribuição anteriormente citado. Porém, o Requerido não computou, embora exista nos autos prova material, o período de 29 de maio 1982 a 02 de agosto de 1987 quando a Requerente contraiu…

domiciliado à rua Nossa Senhora das Graças, nº xxx, centro, xxxxxxxxxxxxxx/MG, por seu Advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - Autarquia Federal pertencente ao Ministério da Previdência Social, representado regionalmente pela Gerência Executiva do INSS em Teófilo Otoni/MG, judicialmente representada…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PARANAGUÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. AUTORA, brasileira, lavradora, portadora da cédula de identidade RG nº e CPF/MF, residente e domiciliada na Colônia Rural do Empanturrado – Guaratuba - Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial ao final firmado, com escritório profissional na Rua, Curitiba – Paraná. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA…