ACAO 2 PARTE I

jurisdicional dirimir os conflitos de interesses Conceito de ação JURISDIÇÃO age se provocada (regra geral) AÇÃO MEIO DE PROVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL CIDADÃO DIREITO SUBJETIVO (DIREITO DE AÇÃO) Conceito de ação DIREITO DE AÇAO PÚBLICO SUBJETIVO Conceito de ação PÚBLICO dirige contra o Estadojuízo SUBJETIVO faculta àquele lesado ou ameaçado em seu direito pedir a manifestação do Estado-juízo (provocar a tutela jurisdicional) para solucionar o litígio Conceito de ação Ação é o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza ou a insegurança gerada pelo conflito de interesses, pouco importando qual seja a solução a ser dada pelo juiz.” (Theodoro Júnior) Ação é o meio de se provocar a tutela jurisdicional do estado, que será exercido mediante o processo, independentemente da existência ou não do direito material invocado – o que só será resolvido ao final, com o julgamento Conceito de ação DIREITO DE AÇÃO provoca a tutela jurisdicional exercida por meio de complexos de atos (processo) Conceito de ação subjetivo depende de provocação público destinatário o Estado abstrato desvinculado do autor ter razão ou não razão autônomo independente do direito material objeto da lide direito de ação Elementos da ação Elementos da ação subjetivos objetivos partes causa de pedir e pedidos Art. 282 - A petição inicial indicará: (omissis) II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão,…

# Aula 01 DIREITO OBJETIVO X DIREITO SUBJETIVO 1. Dicotomia a partir do séc. XV Rei ( forte, poder centralizado); surgimento da burguesia/comércio – rei suprime alguns direitos. Estado arbitrário, centralizador, produtor do direito objetivo. Burguesia (classe em ascendência) busca conquistar direitos fundamentais para se “proteger” do direito objetivo do rei. Então, o direito subjetivo. “ O direito ‘meu’ contra o Estado forte.” * Demonstra uma racionalidade do Direito. 2.…

ou de causalismo valorativo). Tal modelo surge no final do século XIX e início do século XX, quando a ciência jurídica via-se impregnada pelos princípios e balizas do pensamento positivista e buscava – a toda evidencia –, muito mais que compreender o direito em sua substância fenomênica, senão tentar explicá-lo. Nesta época, para alçar a evolução de um ramo do conhecimento humano ao status de ciência, era de fundamental importância a formulação de leis gerais, universais, que se…

Tipo objetivo: Trata-se de promover dar causa, requerer, provocar. A conduta deve objetivar a inscrição falsa, ou seja, o registro do nascimento de uma criança não concebida ou de um natimorto. Tipo subjetivo: O dolo consistente na vontade livre e consciente de promover a inscrição no nascimento inexistente. Inexiste forma culposa. Consuma-se com a inscrição no registro civil. Admite-se a tentativa. Sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional há duas orientações na…

Fermentão - Os Direitos da Personalidade como... 241 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO DIREITOS ESSENCIAIS E A SUBJETIVIDADE DO DIREITO Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão* SUMÁRIO: 1- A Tutela jurídica dos Direitos da Personalidade – Novo paradigma Constitucional; 2- Origem e evolução dos Direitos da Personalidade; 3- O Direito e a Dignidade Humana; 4- A essencialidade dos Direitos personalíssimos; 5A subjetividade dos Direitos da Personalidade; 6- Conclusão.…

DESENVOLVIMENTO DA DOUTRINA PROCESSUAL O Direito Processual, como ramo autônomo da ciência do direito, é relativamente recente. Já o Processo, como método de resolução das lides, é muito antigo. Ele já era praticado em Roma. Com a queda do Império Romano pelos Bárbaros dois tipos de processo chegaram a conviver em Roma, provocando um verdadeiro choque de culturas. De um lado o processo romano, altamente aprimorado e, de outro, o processo germânico, ainda rudimentar e de fundo…

Instituições de Direito O Direito é um conjunto de normas e regulamentos que definem como deve ser a conduta e o comportamento humano. O direito nasceu junto com o próprio surgimento dos humanos e onde houver humanos haverá de algum modo o direito. Existem inúmeros tipos ou classificações do Direito, que vão desde o início da vida humana, de forma bem rudimentar, definindo questões básicas de relacionamento e convívio até chegar ao Direito formal de um país ou nação. Uma das…

DIREITO SUBJETIVO O QUE É DIREITO SUBJETIVO?  É a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. A NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO – TEORIAS Teoria da Vontade - afirma que o direito subjetivo depende da vontade de seu…

Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6)…

A Luta pelo Direito O início do livro se dá ao revelar o fim do direito, que na visão do autor seria a paz, com a ressalva de que apesar de à primeira vista poder revelar-se contraditório, como o próprio autor reconhece o meio para alcançar essa paz, se daria unicamente através da luta. “A paz sem luta, o gozo sem trabalho, nunca existiram senão no paraíso terrestre; a história só os conhece como o resultado de incessantes, de laboriosos esforços.” Pg 3. O autor também relata no…