Inicio De Prova Material Rural

de Lima Introdução A Previdência Social existe no Brasil, há quase 90 anos, mas no meio rural chegou, de forma tímida, há apenas 40. Mas foi apenas com a Constituição Federal de 1998 e com a regulamentação, pelas Leis 8.212 e 8.213, que houve maior inclusão previdenciária dos trabalhadores rurais. A evolução histórica da proteção social à população rurícola, desde o Estatuto do trabalhador Rural até a Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, modificou vários conceitos atinentes à essa…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE IPATINGA/MG Processo nº Autor (a): Réu: I – SÍNTESE DOS FATOS E DA DEMANDA Trata-se de ação em que a parte autora pugna pela concessão de aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento em esfera administrativa, ao argumento de que preenche os requisitos previstos em lei. Alega que exerce a função de rurícola, sob regime de economia familiar. Após a análise da presente…

intempéries climáticas, como indubitavelmente se observa pelas provas documentais infra-relacionadas: 1. Fotocópia da Certidão de Casamento da Autora _____________; 2. Fotocópia da Certidão de Óbito do esposo da Autora onde consta como profissão do falecido a de Lavrador, datado de _____________; 3. Fotocópia do Extrato de Pagamentos da Previdência Social em nome da autora, beneficiária de Pensão por Morte de Trabalhador Rural, _____________; A Requerente no período de…

julgou improcedente o pedido, posto que a mesma não possuía início de prova documental. Irresignada, em ato contínuo promoveu Recurso a Turma Recursal do JEF de __________,alegando nesta oportunidade, que existianos autos início de prova material suficiente para o reconhecimento de todo o período do labor rural da Suplicante, consistente na certidão de cadastro no INCRA, em nome de seu pai, a qual seria devidamente corroborada com as provas testemunhais pertinentes. Ocorre que a Turma…

brasileira, viúva, lavradora, RG nº xxxxxx-SSP-PA, CPF xxxxxxxxx, nascida em 18/08/1956 e domiciliada na Fazenda Morena, Lote 001, Zona Rural do Município de XXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, consoante fatos e direitos que passa a expor abaixo, apresentar a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE - RURAL Em face do INSS - Instituto Nacional de Previdência Social, autarquia Federal, CNPJ 29.979.036/0001-40, com sede na…

requer o autor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n. 1060/50. DOS FATOS O autor vem de família simples, com trabalhos sempre desenvolvidos em áreas rurais, não tendo formação escolar. Na verdade, desde muito cedo o requerente iniciou seus trabalhos na zona rural, em pequena propriedade rural familiar, juntamente com seus pais, sendo que posteriormente herdou deles uma pequena área e ali continuou desenvolvendo durante toda a vida o único labor que…

Ocorre que a Requerente em Entrevista Rural com o servidor do INSS declarou que reside na zona rural desde a infância, Sítio Pacas, localizado no município de Vitória de Santo Antão, e que o sítio pertence a sua mãe Antonia Alzira da Silva Nascimento, doado pelo Governo. Embora sua mãe tenha se separado do seu pai e se

aplicou corretamente o direito pátrio em consonância com os fatos comprovados nos autos, razão pela qual se faz imprescindível a reforma da r. decisão. A Apelante ajuizou a presente Ação Previdenciária de Restabelecimento de Aposentadoria pro idade rural c/c Pensão por Morte com pedido de Tutela Antecipada na condição de dependente do segurado beneficiário Sr. Sebastião Cesar Alves, falecido em 09/12/2006 e com o beneficio cessado de forma indevida desde 01/02/2005. A Apelante é viúva…

OAB/SP 318.080 ADVOGADO hesselpro@hotmail.com A requerente nasceu no dia 13.11.1954, contando hoje com a idade de 59 (cinqüenta e nove) anos de idade, doc. 03. A requerente nasceu na cidade de Guareí/SP, Bairro das Pedras, onde iniciou seu labor rural na companhia de seus genitores quando tinha por No ano de 1.973 a requerente casou-se com a Sr. João Batista Nunes, dando continuidade ao trabalho na lavoura, em terras arrendadas ou cedidas, para sua subsistência e de sua família.…

cédula de identidade n° _______________, residente e domiciliado na Fazenda ________, S/N°, Zona rural, Cidade - UF, CEP: 40.000-000, vem por meio de seu advogado, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional impresso no cabeçalho desta, local indicado para o recebimento das intimações de praxe, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMO TRABALHADOR RURAL – IDADE Em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa…