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DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, lavradora, inscrita no CPF sob n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Fazenda água Limpa – Zona rural – Distrito de Duque de Caxias – Município de xxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações e intimações,…

ANTÔNIO FEITOSA NOGUEIRA, brasileira, solteiro, trabalhador rural, portador da CI/RG de nº 867.589 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 048.578.371-10, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias, nº 1.560, Centro, Nova Olinda, estado do Tocantins, vem à presença da vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também qualificado pelos

INSS, a fim de ver reconhecido o direito ao Benefício de Aposentadoria por Invalidez Rural (Segurada Especial), pois encontrava-se e se encontra acometida de doença degenerativa (Mal de Alzheimer) tendo o pleito sido através primeiramente pela via administrativa e de sentença (fls., 79/81), julgado procedente; A decisão do MM.JUIZ, se coaduna com as decisões da TURMA RECURSAL E DOS TRIBUNIAS SUPERIORES, pois a prova do marido serve para a esposa; a) Poder Judiciário Tribunal…

vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, ingressar com a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Rua Pedro Pereira, 03, Centro, Fortaleza…

subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 7º, inciso XXIV, e 201, §7º, inciso II da Constituição Federal, artigos 48, §1º, e 143 da Lei 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE – RURAL cc TUTELA ANTECIPADA face ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, com posto na Av. xxxxxxxxxxx nesta cidade e comarca de xxxxxxxx, estado de São Paulo, e procuradoria na cidade de…

brasileiro, casado, beneficiário de programa social, portador do RG M-163. 489 SSP/MG e no CPF: 031.912.096-11, residente na Fazenda Sumidouro, zona rural, município de Coração de Jesus/MG, CEP: 39340-000, por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta…

comprovam o exercício de atividade rural em regime de economia familiar. Vejamos: Certidão de Nascimento da filha, Heloísa Rodrigues de Araujo, nascida em 30/12/2006, na qual a mãe foi qualificada como Lavradora; Certidão de Nascimento da Recorrida, onde consta que a mesma nasceu em uma fazenda, datada em 11/08/1988; Declaração de Exercício de Atividade Rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dianópolis-TO, informando que a Recorrida exerceu atividade rural na…

Vossa Excelência, apresentar Impugnação à Contestação: DA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL COM INICIO DE PROVA MATERIAL O autor desempenha atividades rural há mais 40 anos, mas somente a partir de 1984 o autor juntamente com sua esposa, passou a coprovar o período laborado em atividade rural através de documentos juntados. Impende ainda demonstrar claramente através de documentos que comprovam a atividade rural de meses idênticos à carência do beneficio (180 meses), portanto busca nesse momento

Previdência Social rural, contando com 56 (cinqüenta e seis) anos de idade, na condição de trabalhadora rural Bóia-Fria, conforme documentação anexa. Desde quando completou a idade necessária, isto é 55 (cinqüenta e cinco) anos, a requerente poderia ter recebido junto ao INSS o benefício que lhe era de direito, sendo que, no entanto não teve seu pedido sequer protocolado junto àquela autarquia, tendo em vista a exigência burocrática de documento dentre outras. II - DAS PROVAS…

Previdenciária, aforar AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia federal, devendo ser citada na pessoa do seu Procurador legal, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, passando aduzir os fatos e fundamentos a, saber: DOS FATOS: A autora é trabalhadora rural vivendo no campo plantando…