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(ÍZA) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATOS - PB RITA DE LUCENA FERNANDES, brasileira, solteira, agricultora, portadora de RG nº.: 2850265/SSP-PB, inscrita CPF nº.: 045.073.024-71, residente e domiciliada no Sítio Trindade, s/n, Zona Rural, Município de São Mamede – PB, cep.: 58625-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador in fine subscrito, regularmente constituído nos autos, com Escritório Profissional situado no endereço abaixo transcrito[1], vem, mui…

outubro de 1959, conforme faz prova a certidão de casamento doc. de Fls. 08. Na certidão de casamento consta a atividade do esposo, como de agricultor e da apelante como de domestica. O esposo da apelante faleceu em 01/07/1999, e consta na certidão de óbito a profissão do mesmo como de agricultor. A apelante e seu esposo, durante muitos anos foram possuidores de imóvel rural na cidade de Nonoai, na localidade de Linha São José – Interior – zona rural – (…

seguir expostos: DOS FATOS Que é agricultor(a), completou a idade mínima para requerer aposentadoria rural por idade em 05/03/2007 e no dia 19/11/2008, procurou o INSS para requerer o benefício nº. 147.832.022-0, que foi indeferido, conforme decisão anexa; Trabalha em regime de economia familiar, sendo, portanto, segurado(a) especial, conforme fazem prova DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, DECLARAÇÃO DO DONO DA TERRA EM QUE TRABALHA e outros documentos anexos; Que o motivo…

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, agência da previdência social Sousa – Paraíba, 1EP. 58800-380 pessoa jurídica de direito público, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DOS FATOS A requerente nasceu em 20/04/1927 e atualmente goza de benefício de Pensão por Morte de trabalhador rural desde o ano de 2006. Em sendo legítima proprietária de imóvel…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ////// - ESTADO DE ///////. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA RURAL POR IDADE) /////////, brasileiro, casado, lavrador, portador da Cédula de Identidade, /////////, CPF. (MF) ////////, residente e domiciliado no lugar denominado /////////, deste município e comarca de //////////., via seu advogado signatário desta (Instrumento procuratório e documentos…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... Fulana, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade n.º e inscrita no CPF n.º , residente e domiciliada na ... – Zona Rural – Água Branca, em ..., por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito à presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em desfavor do…

Certo é que, sempre trabalhou na qualidade de lavradora, exercendo essencialmente atividade rural, desde tenra idade, com dedicação exclusiva ao labor agrícola. A autora se casou com o Sr. ..... em.... de ...... de ...., no município de ...... e lá permaneceram, laborando como lavradores em propriedades rurais de terceiros, tais como: Fazenda Santa Maria, Chácara Por do Sol etc. No início da década de 80, a família veio residir na cidade de ..... e continuou trabalhando na agricultura

devido à mesma a aposentadoria rural por idade na qualidade de segurada especial, com efeito retroativo a data do requerimento feito via administrativa perante a autarquia Recorrida e devidamente corrigido. DOS FATOS: A Recorrente, na peça vestibular, requereu a concessão de aposentadoria por idade tendo em vista ser trabalhador rural, juntando para tanto, todos os meios de provas legais para garantir seu êxito, notadamente: Declaração do STR, carteirinha da associação rural do Distrito…

respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, à Rua 26 de Agosto, 426, centro, pelos motivos que passa a expor. I - DOS FATOS A Requerente ingressou com pedido administrativo, objetivando a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural em data de 21 (vinte e um) de fevereiro de 2013,…

idade. Conforme lhe faculta a Lei nº 8.213/91, o autor entrou com um pedido de Aposentadoria por Idade Rural, n° do benefício 154.417.079-0, em 24/01/2011. O INSS enviou-lhe carta informando que o seu pedido tinha sido negado por falta de comprovação de atividade rural, conforme comprova cópia da comunicação de decisão. Inconformada com esta decisão, diante das inúmeras provas, decidiu pedir ajuda da Justiça para que esta injustiça seja devidamente reparada. ----------------------