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excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, o que faz nos termos do Enunciado 17 do FONAJEF: “Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais.”. DOS FATOS A parte autora nasceu na zona rural de XXX (Rio Y), no dia 09/06/1958, estando, atualmente, com 55 anos de idade. Desde a infância exerce atividades essencialmente agrícolas em regime de economia familiar e de forma contínua, juntamente com seus pais, no Sítio Tomar, às…

e fundamentos a serem expostos: DOS FATOS: A autora encontra-se com 83 (oitenta e três) anos de idade, começou a trabalhar ainda criança, quando ajudava seus pais na lida rural, com criações e plantações. A requerente cresceu junto com família, logo após, casou-se com José Rodrigues Lopes, também trabalhador rural, e juntos continuaram com o labor campesino, em regime de economia familiar, plantando roças de arroz, milho, mandioca, etc, e, fazenda da região conhecida como Rio…

CPF de nº xxxxxxxxxxx, do RG de nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, bairro, CEP xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, por seu procurador ao final assinado, vem, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional na cidade xxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxx, xxxxx, pelos motivos que passa a expor. PRELIMINARMENTE A…

ALEGAÇÕES DA DEFESA A contestação apresentada em nada pode repelir a pretensão inicial, pois traz fundamentos jurídicos inaplicáveis ao pedido da Requerente. A Requerida contesta a presente ação alegando, em síntese, que não há comprovação da atividade rural em período anterior ao requerimento, “isso porque a autora alega na inicial que sempre laborou na lavoura com os pais e depois do casamento com o marido, afirmação não comprovada”. Alega ainda a Requerida falta de carência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Catiane Aline Stoll Bergamaschi Lajeado, novembro de 2014 Catiane Aline Stoll Bergamaschi A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada na disciplina de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de bacharel em Direito.…

pertinentes, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, autarquia com sede na Avenida Anhanguera, Setor Central, Goiânia- GO, CEP 74043-011, que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Requerente sempre teve como profissão o trabalho rural, ora como contratado, ora como meeiro. Pessoa…

notificações e publicações sejam realizadas na pessoa de Kildare Melo Pordeus, este com OAB/PE nº. 1109-A. DOS FATOS A parte autora, atualmente com 44 anos de idade, iniciou sua labuta rural ainda na infância em companhia de seus familiares. Nascido no Sítio Cacimba, em Salgueiro - PE, dedica-se às atividades rurais para garantir sua subsistência, trabalhando em regime de economia familiar nas terras do Sr. José João de Sá, conhecidas como “Sitio Algodões” no município de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ABRE CAMPO – MINAS GERAIS WANTUIL BARROSO DA SILVA, brasileiro, casado, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o n° 044.176.376-60, portador da cédula de identidade M-9.049.422 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Santo Antonio, nº 147, Padre Fialho, Matipó – Minas Gerais, por sua advogada que a esta subscreve (anexo doc. 1), com fundamento na Lei n° 8.213/91, vem respeitosamente, à presença de V. Exa,

______________________________________________, já devidamente qualificado(a) nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, inconformado com a sentença a quo que julgou improcedente o seu Pleito de Aposentadoria Rural(Segurada Especial) no Processo nº______________________________________, interpor CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO APRESENTADO, para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001…

brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada em .........................., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – RESUMO FÁTICO A parte autora era trabalhadora rural e exercia suas…