A O De Aposentadoria DELFONSO

1659 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CIVIL DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS – MINAS GERAIS.

AFONSO ALVES SANTOS, brasileiro, casado, beneficiário de programa social, portador do RG M-163. 489 SSP/MG e no CPF: 031.912.096-11, residente na Fazenda Sumidouro, zona rural, município de Coração de Jesus/MG, CEP: 39340-000, por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência ajuizar a presente:
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta cidade de Montes Claros – MG, na Rua Dom Pedro II, Nº 152, centro, pelos motivos que passa a expor.
DOS FATOS
O Requerente atualmente conta com mais 60 (sessenta) anos de idade, iniciou sua labuta rural desde a sua adolescência juntamente com seus familiares. Todavia, devido às dificuldades em documentar o trabalho na agricultura de subsistência familiar, teve seu pedido de beneficio indeferido; Ocorre que, ele nasceu e cresceu na Fazenda Santa Sumidouro/Satina, assim desde o inicio de sua vida ele trabalha na agricultura familiar para sua subsistência, bem como de sua família, conforme comprovará por meio das testemunhas arroladas e documentos juntados.
Conforme demonstram os documentos inclusos, o Requerente possui mais de 30 (trinta) anos de computo para o tempo de trabalho rural e permanece na zona rural até os dias de hoje exercendo a mesma atividade, mesmo em estado precário, devido à fragilidade de sua saúde.
Estando o Requerente de posse de documentos irrefutáveis que comprovam o exercício rural, procurou o Requerido, no intuito de conseguir o benefício a que tem direito, o qual foi negado, ao argumento de ausência de provas materiais suficientes (falta de período de carência, não comprovou efetivo exercício de atividade rural).
Ocorre que a Requerida equivocou no seu indeferimento, já que as provas apresentadas

Relacionados

  • DJE 1706 I 13012015
    171718 palavras | 687 páginas