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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL E ANEXO DA COMARCA DE MARIA I. A. V., brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do documento de identidade RG nº. 8.149.611-0 SSP/PF e inscrita no CPF/MF sob o nº. 043.952.979-43, residente e domiciliada na Fazenda Santa Lídia, nº 14, área rural, no município de Porecatu - PR, nesta Comarca, por seu procurador judicial infra-assinado advogado inscrito na OAB/PR 58.745, devidamente…

FEDERAL NA COMARCA DE SALVADOR- ESTADO DA BAHIA. Raimunda , brasileira, casada, lavradoura , portadora da RG n.º ...-x, inscrita no CPF sob n.º 300.098.000.00 residente e domiciliada no Sitio Mariazinha Bairro rural , no município de Lavrador- Estado de São Paulo, por sua advogada infra assinadas , com endereço profissional na Rua boniteza n.º 00, na cidade de Salvador- Estado da Bahia, onde recebe intimações , vem mui respeitosamente perante à Vossa…

e domiciliado no Projeto de Assentamento Serra Azil, na Zona Rural no município de Novo Repartimento - Pará, com jus postulandi exercido por estes subscritores, seus bastantes procuradores, consoante outorga em anexo, com endereço profissional esboçado na nota de rodapé, local onde recebe as comunicações forenses, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor Ação Previdenciária – Aposentaria por Idade – Trabalhador Rural (Com Pedido de Antecipação dos feitos da Tutela…

JURÍDICOS DA DEMANDA A Requerente sempre exerceu a atividade rural, consoante será provado através dos documentos anexos a exordial. Pois bem, a Requerente nasceu em 02/11/1947, tendo por conseguinte, no dias hodiernos 65 (sessenta e cinco) anos de idade. A requerente desde criança sempre exerce a atividade de lavradora juntamente com sua família, sendo que mesmo após o seu casamento, a autora continuou exercendo a atividade rural, em regime de economia familiar, conforme…

presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL c/c pedido de pagamento atrasado, antecipação de tutela e justiça gratuita, Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal com Procuradoria Regional situada na Rua Areolino de Abreu, nº 1015, Centro, CEP: 64.000-180, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: DOS FATOS A Autora é filha de agricultora, é trabalhadora rural desde os 10 anos de idade, e havendo…

Aloísio Zimmer Júnior: Na verdade as entidades públicas ou privadas que contam com a participação do Estado aparecem apenas formalmente no pólo passivo da ação popular, já que não estão obrigadas a contestá-la, podendo inclusive apresentar argumentos e provas favoráveis ao pleito do autor.3 Foi nesta trilha que caminhou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, deixando de dar provimento ao recurso do recorrente sobre a inviabilidade de se permitir a ente público migrar do…

que; E. Deferimento. 25 de Agosto de 2014 RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO COLENDA TURMA NACIONAL I - SINOPSE PROCESSUAL Trata-se de ação ordinária em que se postula a concessão de aposentadoria por idade rural. A Recorrente juntou início de prova material e compareceu a audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas que compareceram foram em afirmar que a autora preenche todos os requisitos legais para concessão do benefício. Em sua contestação o INSS…

Proprietário; Recibo de Pagamento, referente a filiação no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçagi, e demais documentos anexo. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, alegando, in litteris: A requerente alegou que o "de cujus" laborava na agricultura até o momento do óbito. Todavia, ainda que a prova oral seja favorável, a mesma não se mostra suficiente, por si só, para comprovação da atividade rural nos casos em que é pleiteada concessão de benefício…

04/04/1933, residente e domiciliado na Comunidade Cabeça da Onça, zona rural do Município de Santarém, Estado do Pará, por seu Advogado constituído, conforme procuração em anexo, com o endereço profissional disposto no rodapé da pagina, para receber as intimações e citações de estilo pertinentes ao processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR IDADE SEGURADO ESPECIAL TRABALAHADOR RURAL Em face de Instituto Nacional do Seguro…

Vicente Jorge, S/N, Centro, em Pacujá-Ce, de CEP: 62.180-000, vem por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, com escritório descrito no timbre, onde recebe intimações, vem perante V.Exa., requerer a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (SEGURADO ESPECIAL) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamento: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a autora os benefícios da justiça por não poder arcar com as…