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APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília/DF e, representação legal local através da Gerência Executiva neste Estado, localizada na Praça Santos Dumont, s/n, setor hospitalar, Petrolina/PE, CEP 56304-200, pelos fundamentos fáticos e jurídicos e seguir expostos: DOS FATOS O autor é agricultor e exerce suas atividades rurais no Sítio Coelho Caeira…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SEÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO). .......,, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da cédula de identidade RG nº.......-SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. ........, residente e domiciliado na Rua ......, ....., município ......, Comarca de Potirendaba, Estado de São Paulo, vem a presença de Vossa Excelência, através de…

no art. 861 do Código de Processo Civil, requerer a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS O inicio de prova material no caso em tela se dá a partir de 1990, quando o mesmo arrendava algumas terras e contribuía como autônomo. Contudo, somente em 1995 o Autor veio a adquirir sua propriedade rural com apenas 1 (um) hectare de terra no Município de Manacapuru-AM. O suplicante sempre trabalhou em Regime de Economia Familiar, mas…

amplo acesso ao poder judiciário, com base na Lei 1.060/50. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza. (DOC. 01) II – Dos Fatos: O Autor estando de posse de documentos irrefutáveis que comprovam o exercício rural pleiteou o Benefício de Aposentadoria por Idade junto ao INSS em 29.01.2013, NB sob nº. 157.650.573-9, os agentes do INSS lhe negaram tal direito adquirido por motivos aleatórios, por não ter comprovado o período de carência…

DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA – GOIÁS. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, TRABALHADOR RURAL (LAVRADOR), portador do RG nº. 264.023/2ª Via, inscrito no CPF nº. 264.975.651 – 91, residente e domiciliado na FAZENDA BOM SUCESSO, Zona Rural, Município de Anicuns – Goiás, através de seus advogados que a esta subscrevem, PAULO CÉSAR PIRES DA SILVA, inscrito na OAB/GO nº. 35.273 e FABRÍCIO VARGAS DOS…

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO ROBERTO JOSUÉ BORGES A CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO ROBERTO JOSUÉ BORGES A CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO…

perante Vossa Excelência, propor a presente AÇAO SUMARISSIMA DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Em face do INSS- Instituto Nacional de Seguro Social, nos termos do Inciso I do Artigo 275 do Código de Processo Civil em vigor, pelos motivos de fato e de direito abaixo descritos- DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente é pessoa simples e sempre viveu na zona rural, por isso requer os benefícios da justiça gratuita, conforme garantia constitucional, artigo 5º…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERENOS - MATO GROSSO DO SUL: ELIZABETH FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 16.487.849 SSP/SP e do CPF/MF nº. 356.624.091-53, residente e domiciliado no Assentamento Santa Mônica, Lote nº. 08, cidade de Terenos/MS., por seu advogado e bastante procurador, Dr. Jorge Talmo de Araújo Moraes, devidamente inscrito na…

ata de julgamento, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Ementa CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONCESSÃO. TRABALHADORA AUTÔNOMA. ATIVIDADE URBANA E RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ARTS. 11, VII E 39, I, DA LEI Nº 8.213/91. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE COMPROVADA. CARÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS E…

anexo (Doc. I), com escritório profissional na Rua >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, nesta cidade de >>>>>>>>>>/BA, mui respeitosamente a alta e honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com…