Inicio De Prova Material Rural

XXXXXXXXXXXX. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA – URGENTE. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, CPF XXXXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXX - SSP/XX, residente e domiciliado no Povoado XXXXX, Zona Rural, CEP XXXXXXXXX, XXXXs, XXXXXX, por seus advogados, signatários, procuração anexa (Doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO…

João de Deus, nascido em 16/12/1955, residente em Sobradinho, requereu em 09 de setembro de 2013, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Em tal benefício foi requerido o reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, dos períodos de 16 de dezembro de 1967 a 07 de agosto de 1977, e de 31 de janeiro de 1978 a 27 de setembro de 1987, com a apresentação de inúmeros documentos, todavia tal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA-PB. DIREITO PREFERENCIAL- AUTORA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS- ESTATUTO DO IDOSO- LEI 10741/03. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE-TRABALHADORA RURAL. MARIA ALZENORA MIGUEL CURINGA, brasileira, viúva, agricultora, NB – 145512004-6, requerido em 20/06/2008, portador do RG de Nº. 1.909-SSP-PB e CPF sob o nº. 038.651.884-00, residente e…

A APOSENTADORIA RURAL veronica Gleiser Lúcio Boroni Soares – Especialista em direito Previdenciário [pic] 1 INTRODUÇÃO 1.1 Breve Histórico - A vida no campo nunca foi fácil. No passado a densidade demográfica na zona rural era maior que nos meios urbanos. As terras pertenciam a grandes fazendeiros que possuíam vários colonos, ou melhor, posseiros que moravam e trabalhavam com suas respectivas famílias na pecuária e na agricultura. Com os avanços tecnológicos,…

ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA Salvador 2010 DJALMA ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA Monografia apresentada ao Curso JUSPODIVM como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito Previdenciário. Salvador 2010 TERMO DE APROVAÇÃO DJALMA ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA…

seguintes termos: A prova documental juntada com a inicial demonstrou que a parte autora em toda sua vida trabalhou como lavrador, perdurando até os dias de hoje, sendo assim seu único meio de sobrevivência, entretanto, em virtude de problemas de saúde, ficou impossibilitado de desempenhar suas atividades. A parte autora trouxe em sua inicial o inicio de prova material conforme exige a legislação previdenciária. Somado ao referido inicio de prova vieram as…

decisão.[...]A dúvida é o grau mais baixo do estado de convencimento a respeito dos fatos, a partir, em escala descendente da certeza e da probabilidade. Quando, na percepção de dois grupos de prova, um é desconsiderado, o convencimento fornecido pelo outro é de certeza; quando, havendo o primeiro grupo de provas em favor do beneficiário e o segundo em favor do INSS, todos julgados dignos de apreciação, pende-se a favor de um deles, há probabilidade. Quando a consideração de ambos não…

período de 13 anos (156 meses) de contribuição como segurada especial, (trabalhadora rural) junto ao período de contribuição por meio da CTPS. Tal comprovação de trabalhadora rural pode ser comprovada além dos documentos anexados, pelo benefício de PENSÃO POR MORTE do Esposo, com início em 01/10/1984 (código 21). É importante frisar que a somatória dos períodos de contribuição como segurado especial (trabalhador rural) e contribuição por meio de Carteira de Trabalho e Previdência…

entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias; b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, www.cers.com.br especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias. § 2o Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado…

atividades rurais: - Título de eleitor do marido da Requerente com profissão de lavrador (fls., 08). - Contrato de Comodato às fls., 65/66. - ITR´s e outros documentos da fazenda dos períodos de carência exigido em lei às fls., 23/52. - Certidão de óbito do seu marido com profissão de lavrador (fls., 10) Diante dos fatos até então elencados e das provas apresentadas nos autos do presente processo, não há o que se falar em não comprovação do exercício de atividade…