Inicial Revisão Fgts

SEU ADVOGADO INFRA ASSINADO, PROPOR A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, INSCRITA NO CPF/MF SOB N. 00.360.305/0001-04, COM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEDIADA À SBS QUADRA 4, BLOCO A, LOTE ³/4, PRESI/GECOL, 21º ANDAR, ASA SUL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP.: 70.092.900, GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CONFORME RAZÕES E PEDIDOS A SEGUIR ARTICULADOS: I…

conclusão de seus cálculos e venha a juntá-los aos autos com seu laudo. Por fim, o que se espera do Perito são cálculos que revelem: (i) o crédito trabalhista do Reclamante; (ii) o crédito previdenciário do INSS, (iii) o crédito da CEF relativo ao FGTS e (iv) a quantia de I.R.R.F cabente à Receita Federal do Brasil e devida pelo Reclamante em face à receita obtida por ter processado seu empregador. 5 – Como se vê, a ação judicial trabalhista não termina com a sentença, pois não…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS Bacharelado em Ciências Contábeis Contabilidade Introdutória Exercício Revisão - Comentado 1. Entende-se por Patrimônio Líquido: (a) (b) (c) (d) (e) Bens + Direitos A diferença entre Ativo Total e o Passivo Total Capital Próprio + Obrigações Conjunto de bens, direitos, dívidas e obrigações Nenhuma das alternativas. Resposta correta: (B) O Patrimônio de uma entidade é formado pelo conjunto de bens e direitos (Ativo) e dívidas e…

o critério do equilíbrio, da coerência e da proporcionalidade. Assim se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supriu, de quem as recebe, poderá o interessado reclamar do magistrado conforme as circunstancias, exoneração, redução, revisão ou majoração do encargo. Ressalte-se ainda que a obrigação alimentar ainda pode ser incedivel em relação ao credor, ser irrenunciável uma vez que o Código Civil em seu artigo 1.707 primeira parte permite que se deixe de exercer, mas…

ELABORAÇÃO E REVISÃO DE LITERATURA Sabemos que para manter um funcionário legalizado o empreendedor deve estar de acordo com aquilo que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) exige, ou seja, arcar com os tributos trabalhistas devidos para que o colaborador possa desenvolver seu trabalho junto ao empregador de forma legal. Porem se somarmos todos os custos extras que um funcionário gera pode chegar a um valor que quase dobra seu salário. Podemos aqui citá-los: FGTS: Fundo de garantia

TEGON VALENTI S. A. em 18.02.2008, alegando ter sido admitido em 02.10.1995, para exercer a função de Motorista, e despedido em 08.12.2007, postulando conforme letras “a” a “f” da petição inicial. Busca ainda o benefício da assistência judiciária gratuita. Atribui à causa o valor de R$16.000,00. Em audiência inicial, a proposta conciliatória restou frustrada. A reclamada defende-se às fls. 25-38. Argui a prescrição e impugna um a um os pedidos, propugnando que, em caso de condenação,…

DELIMITAÇÃO DO TEMA * A prescrição no direito do trabalho; abordará na posterior monografia: Princípios processuais no âmbito cível e trabalhista, prescrição de relação de emprego, trabalhista, acidente de trabalho, prescrição intercorrente, FGTS e assuntos relacionados. PROBLEMA - O Problema da Aplicação Ex-officio da Prescrição nos Processos Trabalhistas. Esse, decerto, é um dos problemas dos quais se pretende expor futuramente; a aplicação ex offício da prescrição nos…

SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito,…

Salário, das Férias + 1/3 constitucional, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também das contribuições previdenciárias. Por outro lado, a súmula 354 do Superior Tribunal do Trabalho discorre: Nº 354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES - Revisão da Súmula nº 290 - Res. 23/1988, DJ 24.03.1988 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as…

fixou posição oficial acerca do instituto da estabilidade no emprego a quem prestasse serviços durante dez anos à mesma empresa. Pretendia retirar o instituto da estabilidade no emprego, substituindo-a pelo seguro contra o desemprego. Esta proposta inicial do Governo foi desprezada. Neste mesmo ano de 1966 veio a lume um Anteprojeto elaborado por técnicos dos Ministérios que suprimia o instituto da estabilidade e resguardava a situação daqueles que já haviam adquirido este direito. A…