Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Cel. Schwab Filho, 75, Ed. Espazio Vivere, Apt. 503, Bento Ferreira – Vitória/ES, portador do CPF/MF nº 075.818.897-85…

ótica os alimentos abrangem não somente a alimentação, mas também a saúde, a moradia, a educação1, o vestuário, o lazer etc. -se denominar de pensão alimentícia a soma em dinheiro que é destinada ao pagamento dos alimentos. Por sua vez, a prestação alimentícia in natura é o provimento dos alimentos com os próprios bens necessários à subsistência. Exemplo: pai que paga a própria escola e o plano de saúde do filho. 2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS QUE FUNDAMENTAM OS ALIMENTOS E SUA NATUREZA…

SENTENÇA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Configura, induvidosamente, cerceamento do direito de prova, o fato de ter a parte autora protestado, desde a inicial, e posteriormente insistido na sua produção, especialmente a pericial - exame de DNA, cujo requerimento sequer foi apreciado pelo juiz, a despeito da manifestação favorável do Ministério Público. RECURSO PROVIDO. Tipo da Ação: APELAÇÃO…

relacionamento resultou o nascimento da autora no ano de 2002, de acordo com certidão de nascimento em anexo. Nove anos após o nascimento da criança sua mãe procurou o senhor Rubens Gomes para revelar que o mesmo era o pai, o requerido, sabendo da paternidade, não apresentou objeções, tendo inclusive se interessado em conhecer a criança, porém não passou disso. 2. DO DIREITO 2.1 Da…

ÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO ALIMENTANTE Trata-se de ação revisional de alimentos, na qual o alimentante pleiteia redução do valor da contribuição em função da impossibilidade de arcar com encargo fixado anteriormemte. Diante das provas apresentadas, não há meios de o requerente continuar contribuindo sob as mesmas condições, uma vez que houve significativa mudança em sua situação econômica, bem como constituição de nova família. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA…

gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. A recusa de submeter-se ao teste de DNA foi, inclusive, tema da súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”. É necessário o reconhecimento da paternidade para que a criança possa requerer plenamente todos os seus direitos, necessários a seu saudável desenvolvimento…

V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxx, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(RS), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS 1. O Autor é pai do demandado e alcança a título de alimentos, 20% dos rendimentos líquidos que o Autor percebe ao mês, consoante decisão proferida no processo n. xxxxxxxxxxxxxx com tramitação perante a xª Vara de Família da Comarca de Novo Hamburgo(RS),…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. Distribuição por dependência ao processo Petição Inicial com pedido de liminar ____________, brasileiro, convivente, operador de máquinas, CPF nº ____________, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença…

devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do menor BERNARDO MATHEUS BLOM MARINHO DA SILVA, nascido em 27/06/2010, ora representado por sua mãe DEBORA RIBEIRO MARINHO, também requerida,…

firmado em Ação de Alimentos – Processo, neste r. Juízo, o demandante assumiu a obrigação em relação ao pagamento de prestação alimentícia mensal com .............. de seus rendimentos liquidos. II- Necessário anotar-se, que ate a presente data, o REQUERENTE encontra-se em dia no que refere-se ao cumprimento da obrigação alimentícia, mediante pagamento pontual de sua pensão, descontado diretamente em folha de pagamento. III- Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu…