Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – TO. Ação de Revisional de Pensão Alimentícia. Processo n°: 2011.0012.4061-3 Requerente: JAIR DE JESUS DIAS DA ANUNCIAÇÃO JANAINE RIBEIRO DIAS, brasileira, solteira..... e JALISON MANUEL RIBEIRO DIAS, brasileiro, menor, neste ato legalmente representados por sua genitora EDIVANI RIBEIRO DE BRITO ANUNCIAÇÃO, brasileira, casada, técnica em…

sua genitora xxxx, residente e domiciliada na Av. ...., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Conforme acordo judicial homologado nos Autos nº xxxx da Ação de Alimentos, o Autor concordou em pagar, a titulo de pensão alimentícia ao requerido, a importância correspondente a 20% (vinte por cento) do seu salário líquido. Notório é o fato de que o Autor não mais poderá arcar com o acordo efetivado naqueles Autos. Acontece que, na data da efetivação do acordo, em

obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, em mãos da genitora do REQUERIDO. 3. Entretanto, há de se verificar, que o REQUERIDO já atingiu a maioridade civil, e ademais, não frequenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor. 4. Faz se necessário comunicar, que é de comum acordo entre as partes, a retirada da pensão alimentícia,…

autos supra designados, ajuizada por seu Pai, menor impúbere representada por sua genitora , vem a V. Exª., com respeitabilidade de estilo e, pelo advogado que constituiu na forma da lei (Doc. 01) e que esta subscreve, com banca de advocacia nesta cidade do Salvador___________________________________________________________________________________________________________ (ver artigo 39 do C. P. C.), oferecer, no prazo útil, contestação necessária á inicial apresentada a este M. M.…

verdadeira identidade, tem relação com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito à cidadania. (BEZERRA, 2009) É evidente que a genitora tem certeza absoluta de que o réu é o pai da autora, visto que durante todo o relacionamento foi fiel, ao contrário do mesmo, que mantinha um outro namoro e noivado simultaneamente. A investigação de paternidade também está prevista na lei 8.560 de 1992, que dispõe em seu…

profissional sito à xxxxxxxxxxxxxxxx Bairro xxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de VVVVVVVVVVVVVVVV brasileiro, profissional da área de educação física, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxresidente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade…

ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Alega a requerente que o requerido não tem auxiliado adequadamente no seu dever para com o sustento dos menores. Tais alegações não se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido, na medida do possível, tem honrando com a sua condição de pai. Os alimentos requeridos, no importe de 50% (cinquenta por cento) do…

partes, é temerário impor ao suposto pai, principalmente de forma liminar, tais custos quando já são arcados pelo SUS ou convênio médico que a genitora talvez possua. Embora os critérios norteadores para fixação do quantum sejam diferentes dos alimentos previstos no art. 1.694 e seguintes do CC/02, quando determinados, o raciocínio é o mesmo, ou seja, são levadas em consideração todas as despesas relativas à gravidez (necessidade) e ao poder de contribuição do pai e da mãe…

amparo que é obrigação do Requerido, desta forma não restou outra alternativa a representante legal dos autores, a socorrer-se ao judiciário, porque não é justo que todas as despesas na criação dos Autores seja de sua responsabilidade, enquanto que o pai, ou melhor, genitor ajuda como quer e quando quer, enquanto que os autores precisam comer e vestir todos os dias. II - DOS ALIMENTOS 3. Os autores tem a possibilidade jurídica de solicitar alimentos ao réu devido ao disposto nos…

0000000, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua..., CEP:00000-000, no município de São Paulo - SP. Por seu advogado in fine assinado, vêm à presença de vossa excelência promover, a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de MARIA, brasileira, divorciada, pedagoga, portadora de cédula de identidade nº 000000, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua... nº, bairro Santo Amaro, CEP:00000-000, no município de São Paulo- SP,…