Inicial Redução Pensão Alimentícia Pai

relacionamento com Márcia e não assumindo legalmente a paternidade de João, Pedro aparece em fotos que comprovam que ele participava das festas de aniversário até s três anos de idade de João, inclusive fotos com ele no colo e ambos brincando como pai e filho. Exercendo a profissão de vendedora, Márcia recebe a quantia mensal aproximada de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Entretendo o réu tem salário bruto de aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no exercício de sua profissão

a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa alteração na capacidade financeira de quem é obrigado a prestar os alimentos e tampouco redução nas necessidades básicas de quem os recebe. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.087114-2, da comarca de Capivari de Baixo (Vara Única), em que é apelante J. R. da R., e apelada R. M. da R.: A…

Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e domiciliada a Rua

em síntese: 1.1 Que sofrera substancial diminuição do seu patrimônio, pleiteando a redução da verba alimentar que paga a suas filhas, considerada por este em demasiado alta, em virtude de alteração considerável de sua situação econômica. 1.2 Que, ficou consagrado, desde a época da separação judicial consensual , em 2009, o dever de pagar o valor equivalente a 05 salários mínimos, a título de pensão alimentícia, bem como de manter o plano de saúde das menores, e que sempre honrou esse…

jurídicos expostos a seguir. DOS FATOS 01. Em sentença proferida nos autos de Alimentos nº ............ (doc. x), ficara determinado que o requerente pagaria a título de pensão alimentícia o valor equivalente a 10% de seus rendimentos ou 1 salário mínimo na hipótese de desemprego. 02. Quando da fixação da pensão alimentícia, o requerente trabalhava como comerciante. No entanto, no ano de 2005, o alimentante encerrou suas atividades como comerciante e passou a trabalhar como…

Como o suposto pai não estava presente, o Oficial do Registro extraiu a certidão do registro de nascimento da criança sem o nome do pai e, no mesmo ato, colheu seus dados identificatórios remetendo toda a documentação ao Juiz de Direito para a realização da averiguação oficiosa da paternidade. No dia 30 de abril do mesmo ano, Carlos, embora pessoalmente notificado, não compareceu para se manifestar. Camila foi ouvida sobre a imputação de paternidade, afirmando que Carlos seria o pai,…

verdadeira identidade, tem relação com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito à cidadania. (BEZERRA, 2009) É evidente que a genitora tem certeza absoluta de que o réu é o pai da autora, visto que durante todo o relacionamento foi fiel, ao contrário do mesmo, que mantinha um outro namoro e noivado simultaneamente. A investigação de paternidade também está prevista na lei 8.560 de 1992, que dispõe em seu…

realizado o exame de DNA, no qual constou que o requerido é pai legitimo da criança, junto, foi deferido alimentos provisórios na quantia de R$600,00 para a prole. Ocorre que a genitora da criança não está satisfeita com a ajuda que o pai manda, pois a criança sendo hiperativa, também tem déficit de atenção na aula, é agressivo com seus colegas e sua família, isso influência porque Iarley não tem convívio diário ou até mensal com seu pai. Em razão desse déficit de atenção, a criança…

00000-000, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua ......, centro, em ...../SP, CEP 00000, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de YYY, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora do CPF n° 000000 e suas filhas AAAA, brasileira, solteira, e BBB, brasileira, estudante, solteira,…

favor de seus filhos, LÍVIA FERNANDA QUEIRÓZ DE ALMEIDA e outros representados por sua mãe SHEILA MARIA PINHO DE QUEIRÓZ, a TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA/ PROVISIONAL.(doc. 01 anexo). 2 - Faz-se necessário anotar-se, que até a presente data, o REQUERENTE, encontra-se em dias no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão, fato que pode ser comprovado verificando-se a Ficha Financeira do REQUERENTE, uma vez que, estes descontos são…