Inicial Procedimento Sumaríssimo Baixa Ctps

momento de mudar igualmente de editora, com o objetivo de aprimorar ainda mais o cenário dos meus trabalhos. Ingresso, a partir de 2014, no Grupo Editorial Nacional | GEN, holding fundada em 2007, que é líder no segmento de publicações e conteúdos CTP (científico, técnico e profissional), no Brasil. Possui em catálogo mais de 3.500 obras ativas, muitas das quais também em formato digital, nas áreas da saúde, jurídica, ciências exatas, humanas e sociais. No âmbito jurídico, no qual se…

a seis inteiros negativos (-6). Incluído pelo Decreto nº 6.042 - de 12/2/2007 - DOU DE 12/2/2007 § 3o (Revogado pela DECRETO Nº 6.957, DE 9/9/2009 – DOU DE 10/9/2009) Redação anterior §3º O FAP variará em escala contínua por intermédio de procedimento de interpolação linear simples e será aplicado às empresas cuja soma das coordenadas tridimensionais padronizadas esteja compreendida no intervalo disposto no § 2o, considerando-se como referência o ponto de coordenadas nulas (0; 0;…

emissão; VII - comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, quando se tratar de emissão de segunda via. Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:(Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) I -…

......135 Título II - Do processo disciplinar .................................................................................135 Capítulo I - Da competência do Tribunal de Ética e Disciplina .........................135 Capítulo II - Dos procedimentos ....................................................................................136 Capítulo III - Das disposições gerais e transitórias ................................................139 Conselho Pleno - 01/2011/COP (Prescrição) ........

imitar. O livro, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma pérola da literatura forense. Muito bem escrito e eximiamente articulado. Mistura dados biográficos e científicos com preciosos conselhos de gramática, além de excelentes dicas de bons procedimentos judiciais. Em certas passagens, sério; em outras, cômico; jamais triste. MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO contém uma série de historietas, divertidíssimas, mesmo quando assumem tom de denúncia; de qualquer forma, muito…

inc. X, do CDC) 7.2.11. Aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido (art. 39, inc. XIII, do CDC) 7.2.12. Deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério (art. 39, inc. XII, do CDC) 7.3. A necessidade de respeito ao tabelamento oficial, sob pena de caracterização do abuso de direito (art. 41 do CDC) 7.4. O abuso de direito na cobrança de dívidas (art. 42,…

De um lado os fatos que ocorrem na vida social, portanto a dimensão fática do direito. De outro, os valores que presidem a evolução das ideias, portanto a dimensão axiológica do direito. Fatos e valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva, 1980. 31 CDT-0029-1022.indd 31 3/2/2011 17:19:35 Na gênese da…

De um lado os fatos que ocorrem na vida social, portanto a dimensão fática do direito. De outro, os valores que presidem a evolução das ideias, portanto a dimensão axiológica do direito. Fatos e valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva, 1980. 31 Na gênese da norma jurídica está presente a…

fi m de causar a m o rte de algu é m : h averá h o m icídio q u a lificado (art. 121, § 2°, Ili, d o CP), e m face da asfixia. 8. AÇÃO PENAL Trata-se de cri m e p rocessad o por ação penal pública incon­ dicionada. Na form a culposa o rito é sumaríssimo (Lei n.0 9.099/95), por se tratar de cri m e de menor potencial ofe nsivo. 59 Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim 1.6. PERIGO DE INUNDAÇÃO Art. 255. Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a…