Inicial Procedimento Sumaríssimo Baixa Ctps

.......................................................245 12) CAUTELAR. ......................................................................................................................................................248 13) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. ......................................................................................................................250 14) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. ...........................................................................

Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Artigo com redação dada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10/10/1969) Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: I - fotografia, de frente, modelo 3x4; II - nome, filiação, data e lugar…

................................................................................................................... 224 DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO ............................................................................... 224 Do Procedimento Sumaríssimo........................................................................................ 226 SEÇÃO III ............................................................................................................................…

empregado 160 Indenização por tempo de serviço e evolução da proteção à relação de emprego: fundamento jurídico 162 Indenização nos contratos a termo 163 Iniciativa do empregador 164 Indenização adicional e despedida discriminatória 164 Procedimentos e direitos concernentes à terminação do contrato 165 Estabilidade e garantia de emprego Normas especiais de tutela do trabalho 169 Trabalho da mulher e do menor 172 Contratos de trabalho especiais Flexibilização:…

IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. OUTORGA DE ESCRITURA( PETIÇÃO DO PROMITENTE-VENDEDOR) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ( II ) PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. RESCISÃO DE CONTRATO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA, EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR ) REINVIDICATÓRIA ADIAMENTO…

concedendo nas situações em concreto uma interpretação mais branda, suave, equitativa, retificando distorções ou injustiças cometidas pela norma abstrata. No âmbito laboral, ilustrativamente, o art. 852-I, § 1.º, da CLT, que atine ao procedimento sumaríssimo, estabelece que o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. • Analogia: não tem caráter de fonte do Direito, apesar de citada em textos legais

exigências legais e/ou estatutárias; examinar e emitir pareceres sobre instrumentos jurídicos formalizados pela TELEBRAS e, quando solicitado, avaliar o cumprimento dos direitos e obrigações contratuais; propor e/ou acompanhar a instauração de procedimentos administrativos destinados à apuração de irregularidades na TELEBRAS; realizar estudos e emitir parecer sobre aplicação de leis, regulamentos e atos de interesse da TELEBRAS; coordenar o cadastro, registro e demais lançamentos no…

Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) I -…

e Previdência Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) I - fotografia, de frente,…

a Social o interessado comparecerá pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado e prestará as declarações necessárias. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá: (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) I ­ fotografia, de frente