Inicial Procedimento Sumaríssimo Baixa Ctps

organizacionais, bem como, demais atribuições relacionadas à área de conhecimento. GERAIS: desenvolver atividades de natureza técnico-administrativa voltadas aos processos internos da organização. JORNADA DE TRABALHO: trinta horas semanais. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.863,18 (vencimento básico + gratificação especial mensal). CARGO 2: TÉCNICO CIENTÍFICO – ÁREA: ARQUITETURA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, fornecido por…

fora do período de inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. 4.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrições. 4.3. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo. 4.4. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado…

presunção favorável ao empregado. e) Princípio da Primazia da Realidade: importa aquilo que ocorre na prática e não aquilo que foi contratado. Tal princípio não se aplica apenas ao empregado, mas também ao empregador. (ex.: anotação equivocada na CTPS pelo empregador). Se aplica ao empregado da Adm. Direta? SIM: “(E) Empregado público na administração direta federal em desvio de função não possui direito ao pagamento das diferenças salariais pela função exercida”. “Se houver…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

trabalhista e assessor jurídico do Ministério Público do Trabalho, experienciada pelo autor. Base que envolveu todas as análises dos dados coletados dos institutos de estatística, jurisprudências dos Tribunais, inquéritos civis públicos, procedimentos preparatórios e ações judiciais na PRT-7ª Região, e demais normas afeitas à temática proposta. Utilizou-se, identicamente, de dados coletados na imprensa local, nacional e internacional, as quais passaram pelo mesmo padrão de…

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos diplomas legais citados em seu caput. 1.2. A seleção visa o provimento efetivo de 150 (cento e cinquenta) vagas para a classe inicial (Classe A) do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, cujas vagas serão providas conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço. 1.3. O cargo, vagas, requisitos, jornada de trabalho semanal e remuneração,…

real prevalecerá sobre a realidade formal, não importa a documentação, por exemplo, o que vale é a verdade da relação. É bastante utilizado no Direito do Trabalho para impedir procedimentos fraudatórios praticados pelo empregador no sentido de tentar mascarar uma relação de emprego ou diminuir direitos do trabalhador. www.acasadoconcurseiro.com.br…

fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o deferimento da medida inaudita altera pars para que lhe assegurado o…

eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de títulos e de experiência profissional, de caráter exclusivamente classificatório. 1.4. Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da EBSERH. 1.5. Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH…

as áreas de atuação, constantes no Anexo I. 1.4 Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente. 1.4.1 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital serão de responsabilidade dos candidatos. 1.5 Os horários…