Inicial De Reconvenção

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não…

vários cartórios e juízes numa mesma comarca na sua entrada em juízo. O registro que ocorre logo depois é o primeiro ato que o escrivão pratica após a autuação da petição inicial, por meio dele o cartório poderá sempre estar documentando para certificar a existência ou não de algum certo processo sobre litígio. Petição inicial da ação é o documento que dará começo a um processo. Ela será instruída com os documentos indispensáveis à proposta da ação. Em sua construção ela indicará a qual…

Revelia - fato, inicial, citação do réu, juntada do mandado = contestação, exceção, impugnação- que são 3 situações : valor da causa, JG, reconvenção. a) Contumácia 319 b) Artigo 322 sem intimação ex: se você não contestar, você não poderá contestar depois, mas poderá continuar no processo, só não será intimado mais, terá que correr atrás c) Advertência do mandado 285 ex: o prazo tem que constar no mandado d) Prova e julgamento e) Afastamento dos efeitos 320 ex: 3 autores e 3 réus…

a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. Art. 928, CPC. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à…

Requisitos da Petição Inicial e Formas de Defesa do Réu Requisitos da Petição Inicial Os requisitos da petição inicial estão previstos no art. 282 do Código de Processo Civil: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com…

acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE – a parte deve se manifestar especificamente acerca dos fatos narrados na inicial, ou seja, não deve haver contestação genérica. CONTESTAÇÃODefesa – Processual (peremptória e dilatória) Mérito – Direta (negar tudo) / Indireta (alegar fatos extintivos, modificativos e impeditivos).…

advogada infra assinada, perante V. Exa., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA acima apontada, proposta por WAGNER RUBENS LORENTI, com fundamento nos artigos 315 e seguintes do Código de Processo Civil c/c o artigo 769 Consolidado, apresentar sua RECONVENÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. O reconvindo foi admitido nos serviços da reconvinte em 01/12/2009. Vinha exercendo as funções de auxiliar de escritório, auferindo a remuneração de R$…

de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4o Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante CONSIGNAÇÃO JUDICIAL  Explica Alexandre Freitas Câmara que inicia-se o procedimento especial da consignação em pagamento com a apresentação da petição inicial em juízo. Esta deve atender a todos os requisitos formais normalmente exigidos para as petições iniciais do processo de…

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. § 1o Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos…

Questionário de Revisão AV1 – 7o SEMESTRE 2/2015 1. Quais os requisitos da petição inicial? Compare os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 219, NCPC, discorrendo sobre as inovações. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que