Inicial De Reconvenção

7) (OAB/MG Abr./2008) Sobre a reconvenção é correto afirmar: (A) Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 dias. (B) A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção. (C) Julgar-se-ão em sentenças autônomas a ação a reconvenção. (D) A reconvenção será processada em apenso aos autos principais. 8) (OAB/MG 2006) Há, simultaneamente, carência de ação e inépcia da petição inicial, quando: (A)…

® BuscaLegis . ccj.ufsc.br Direito Processual Civil. Resposta do réu: contesta ção, exceções, reconvenção, revelia e direitos indisponíveis Pedro Paulo Da Resposta do Réu: regularmente citado, o réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-s e inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Manter-se Inerte: o réu é citado

parágrafo único, c/c o art. 731 da CLT). Requisitos da petição inicial trabalhista O § 1.º do art. 840 da CLT estabelece os requisitos da petição inicial trabalhista. Portanto, a inicial trabalhista deverá conter, obrigatoriamente: Designação da autoridade judiciária a quem for dirigida Qualificação das partes Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio Doutrina e jurisprudência divergem sobre a necessidade ou não da inicial trabalhista indicar os fundamentos jurídicos do…

juízo recebeu a inicial e deferiu liminarmente a suspensão dos descontos relativos ao financiamento consignado nos proventos de aposentadoria da autora, mediante a expedição de mandado ao INSS, conforme decisão interlocutória de fls. 12. A parte acionada, em contestação (fls. 17-67), argumentou que o ajuste impugnado, numerado pelo INSS como 231939864, refere-se ao contrato 109472875, cujo instrumento apresentou (fls. 23 e 55-56). Disse que as alegações deduzidas na petição inicial não…

sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu pessoa jurídica em sede de Juizado – conclusão. 1. NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO CONTRAPOSTO A reconvenção é meio de defesa indireta elaborada pelo réu. Consiste na propositura de ação em face do autor cuja causa de pedir seja conexa com a demanda originária. No entanto, o processo é único, muito embora haja demanda autônoma (1). O réu…

ação de cobrança Réu-reconvinte: Manoel Rodrigues Autor-reconvindo: José de Barros MANOEL RODRIGUES, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de cobrança que lhe move JOSÉ DE BARROS, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa, apresentar tempestivamente a presente RECONVENÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. O autor ajuizou ação de cobrança alegando ser o ora reconvinte devedor da quantia…

informantes. Limitações objetivas: quando não será produzida prova testemunhal -fatos já provados; -quando os fatos precisam ser provados por perícia - contratos com valor superior a 10 SM. Produção de prova testemunhal- Momento do requerimento:Na P. INICIAL cabe ao autor referir quais as provas que ele irá produzir. rito sumário (art. 275 CPC), tem-se uma única audiência de conciliação e de instrução. Audiência conciliatória (sumário) ≠ Audiência preliminar…

resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que são matérias de exceção. PRELIMINARES GERAIS (art. 301 CPC) a) Inexistência ou nulidade de citação b) incompetência absoluta c) Inépcia da inicial d) Perempção e) Litispendência f)…

1. Petição inicial 1.1. Introdução É o ato que dá início ao processo, e define os contornos subjetivo e objetivo da lide, dos quais o juiz não poderá desbordar. É por meio dela que será possível apurar os elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois

Petição Inicial 3.1.2 Conceito A petição inicial e uma peça escrita que dá início ao processo judicial (Art. 282 CPC). Após a redação da petição inicial, e apresentada ao Juiz de Direito, mediante Distribuição, inicia-se uma ação judicial (Art. 263 CPC). Infere-se que há DOIS Sujeitos na Relação processual: Sujeito Ativo - autor da Ação, e o Sujeito Passivo - o Réu. O autor propõe uma contrapartida, devendo-se observar uma legitimidade das partes. Aliás, há de se atentar que na petição…