Inicial De Ação Contra Operadoras De Telefonia

domiciliado na rua _________, 1484, nesta cidade e comarca de Três Lagoas/MS, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 39, IV, do CDC, REsp 1053778 do STJ, e demais diplomas legais eventualmente citados, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC TUTELA ANTECIPADA em face ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de Direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº…

declarar que a publicidade veiculada pela operadora de telefonia é capaz de induzir o consumidor a erro quanto ao preço do serviço, sendo publicidade enganosa, de modo que a imposição de multa é medida que se impõe. 2. Ocorre que o valor da multa imposta 222/2005 (R$ 73.510,73) não foi discutido revisão, como pedido sucessivo, no Processo Administrativo nos autos, tendo sido suscitada nO sua na petição inicial (alínea e do item 4 - fl. 21) da presente ação declaratória de…

instaladas, conquistar assinantes em outras classes constitui hoje um dos maiores desafios para as operadoras. A quase totalidade das operações atuais gravita em torno de um dos dois grupos que controlam o mercado brasileiro. Entretanto, as licitações para novas concessões, algumas delas ainda em curso, têm trazido à cena vários novos atores, de pequenos empreendimentos locais a grandes e experientes operadoras internacionais. Nos três últimos anos o BNDES tem apoiado…

do Sistema Telebrás, o Brasil fez um enorme progresso na democratização do acesso ao serviço telefônico. Os números de 2002 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgados no dia 10 de outubro, mostram que o serviço de telefonia foi, entre os serviços públicos, o que mais se expandiu em dez anos. De 1992 a 2002, o percentual de domicílios com linha telefônica (fixa ou só celular) passou de 19,0% para 61,6%. Descontados os domicílios que só possuem telefones…

Reclamada, não entendo o motivo de seu nome estar negativado por indimplencia ao pagamento de contas, as quais verdadeiramente não efetuou. Em verdade Excelencia, a Reclamante por muitos anos possuiu uma linha de telefone celular habilitada na operadora aqui Reclamada; ocorre que em Março do corrente ano efetuou cancelamento da linha por não estar mais fazendo uso da mesma. Em 12 de março do corrente ano, momento do cancelamento de sua linha telefônica a Reclamante efetuou o…

Centro CEP35010-0100, nesta cidade e Comarca de Volta Redonda/RJ, onde deverá ser intimado, com todo acato e respeito à presença de Vossa Senhoria, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDEBITO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, Empresa no Ramo de Telefonia, inscrita no CNPJ sob o nº.07.359.876/0001-38, com sede na Rua Humberto de Campos, 425, andar 1 – Parte, Volta Redonda, Rio de Janeiro –…

SUMÁRIO 4.1 Serviço Público 18 4.2 Privatização 18 4.3 Descentralização na Administração Pública 19 4.4 Desregulamentação na Administração Pública 19 6.1 Autonomia e Independência da ANATEL 25 8.1 O Serviço de Telefonia e a Relação de Consumo 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39 1 INTRODUÇÃO A Lei Geral das Telecomunicações, ou LGT (BRASIL, 1993), promulgada em 16 DE JULHO DE 1997, sob o número de LEI Nº 9.472, completou 10 anos e, embora tenha permitido avanços, não atende ao

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO FATORES DA SATISFAÇÃO E FIDELIDADE DE CLIENTES: UM ESTUDO NO SETOR DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR por MARCIO ANTONIO DIAS PEREIRA ENGENHEIRO ELÉTRICO, UFPB, 1993 ESPECIALISTA EM ENGENHARIA BIOMÉDICA, UFPB, 1995 ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES, PUC-RIO, 2001 TESE SUBMETIDA AO PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO…

na prestação de serviços de telefonia fixa no Estado de São Paulo e telefonia móvel em todo o território nacional, contando com um portfólio de produtos completos e convergentes (voz fixa e móvel, banda larga fixa e móvel, ultra banda larga, TV, dados e TI). A empresa Telefônica Brasil resulta da aquisição da Vivo (empresa de telefonia móvel) pela empresa Telefônica (empresa de telefonia fixa), em 2011. Nesse ano, a empresa se consolidou como a maior operadora integrada do país,…

Mercado 2. Situação do Produto 3. Situação dos Concorrentes 4. Situação do Macroambiente Análise das Ameaças e Oportunidades do Cenário Mercadológico Objetivos 1. Objetivos Financeiros 2. Objetivos de Marketing Estratégia de Mercado Programas de Ação Controles Organização Competitiva & Marketing 03 05 06 06 10 13 14 17 19 19 20 20 24 27 1.Introdução A TVA é uma empresa do Grupo Abril, que distribui conteúdos por meio de TV, Internet e celular. Faz…