Inicial Dano Moral Produto Com Defeito

No dia XXXXX o reclamante adquiriu um aparelho de telefone celular modelo XXXXX, no valor de XXXXX). Ocorre que, em menos de uma semana de uso o referido aparelho de telefone celular começou a apresentar defeitos, o aparelho desligava sozinho e só ligava novamente quando a bateria era retirada, inviabilizando completamente a realização e recebimentos de chamadas. Surpreso com o ocorrido, já que se tratava de aparelho novo,

serviço, conforme Nota Fiscal em anexo. Sendo assim, o autor teve que despender o valor de R$4.737,18, conforme Nota Fiscal em anexo, mesmo tendo garantia de 5 anos para reparo e substituição de todas as peças que em serviço normal apresentem defeitos de fabricação ou de material, conforme Manual de Garantia também acostado aos autos. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO: O autor tem direito ao ressarcimento do valor que despendeu na troca da Caixa de Direção. Isso porque a…

SICRANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO a Ação de Obrigação de Fazer c/c com Indenização por Danos Morais, que lhe move FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos. I – DA VERDADE DOS FATOS A Requerente no dia 08 de agosto de 2009 um aparelho celular, marca Nokia, modelo 1661, na loja…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC: VÍCIO E FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Decadência e Prescrição: distinção doutrinária. 3. Fato e Vício do Produto e do Serviço. 4. Decadência e prescrição no CDC. 5. Prazos decadenciais. 6. Prazos prescricionais. 7. Causas impeditivas. 8. O direito em ação. 9. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O tema prescrição e decadência não aguça

Autor ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho,como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro lado, dias após o…

art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente, interpor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50. Pede, consequentemente, a concessão das Benesses da Graça, tendo em…

da cédula de identidade de nº inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , CEP: , bairro Alemães, na cidade de Piracicaba/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS, com fundamento nos artigos da Lei 8.078/90, em desfavor de: Yamaha Motor do Brasil Ltda, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.934.252/0001-45, com inscrição estadual sob nº 336

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx Autos do Processo nº. xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nestes autos de ação de indenização por danos morais, que move em face do BANCO XXXX, igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a…

procuradores, com escritório de advocacia situado na Rua Avenida Oceânica, 2717, CEP: 40170-010 Bairro: Ondina, Salvador/BA, onde recebe avisos e intimações, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS COMBINADOS COM LUCROS CESSANTES Em face de JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador da Cédula de Identidade RG n°. 1111.000-0 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 1212.2121.121-22,…

(instrumento de mandato procuratório anexo), com domicílio profissional constante na rodapé deste documento, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da LOJAS INSINUANTE S.A, pessoa jurídica de direito privado através do seu representante legal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.182.834/0035­ 44, com endereço na Praça: Dr. Xavier, nº 135, Centro, Ubaitaba –…