Infungível E Fungível

discussão doutrinária quanto à via processual mais adequada para casos como o em comento. Entende a doutrina dominante que a ação de depósito só é cabível nos casos de depósito regular, ou seja, depósito de coisa infungível, não sendo adequada nos casos de depósito irregular – coisa fungível. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart entendem que o âmago da questão centra-se na previsão, contida no art. 645 do Código Civil, que determina o emprego, a este tipo de depósito,…

Entende a doutrina dominante que a ação de depósito só é cabível nos casos de depósito regular, ou seja, depósito de coisa infungível, não sendo adequada nos casos de depósito irregular – coisa fungível. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart entendem que o âmago da questão centra-se na previsão, contida no art. 645 do Código Civil ART. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á…

permanentes: admitem desfazimento. A obrigação de fazer ou não fazer poderá ser: fungível e infungível. OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER: Têm como prestação a abstenção ou o dever de tolerar uma dada atividade por parte do devedor. Obrigações de não fazer instantâneas: não admitem desfazimento. Obrigações de não fazer permanentes: admitem desfazimento. A obrigação de fazer ou não fazer poderá ser: fungível e infungível. OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER: Têm como prestação a abstenção ou o…

sua vontade. Em relação às obrigações de fazer, elas podem ser fungíveis ou infungíveis. Serão fungíveis as obrigações que podem ser prestadas por quem quer que seja, pois o importante é a obrigação em si, e não quem irá exercê-la. Para exemplificar tem-se a obrigação do conserto de um carro. Ora, trata-se de obrigação fungível, pois qualquer oficina tem condições de consertar o carro. Por outro lado, as obrigações infungíveis são aquelas que não podem ser exercidas por outra…

Usufruto é o direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, da coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. Seu objeto poder ser os bens móveis infungíveis e inconsumíveis, os imóveis; pode ter ainda como objeto um patrimônio, no todo ou em parte, o que, comumente, ocorre na sucessão hereditária, quando o testador grava, por exemplo, parte de seu patrimônio com o ônus do usufruto; pode, ainda, gravar direitos, desde que sejam tranamissíveis. É

Corpóreos e Incorpóreos 1.1.2 Bens Imóveis e Móveis. 1.1.3 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis). 1.1.4 Bens consumíveis e não consumímeis. 1.1.5 Bens divisíveis e indivisíveis. 1.1.6 Bens singulares e Bens coletivos. 1º Bem A tela Casamento na roça, de INIMÁ DE PAULA (A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde obteve a medalha de prata) Bem corpóreo, móvel, infungível, inconsumível, indivisível, singular. 2º Bem…

atividade artística na confecção do quadro.13 Assim como os bens as obrigações de fazer podem ser classificadas como fungíveis ou infungíveis. No primeiro caso, a prestação pode ser cumprida por outra pessoa que não seja o devedor. Por ex. consertar um carro é uma obrigação fungível, pois vários mecânicos de uma oficina contratada para fazer os reparos, podem fazê-lo. A obrigação infungível, ao contrário, apenas pode ser prestada pelo devedor. Por ex. o cantor Elton Jones não pode ser…

por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar a ruína – art 31. 2. Bens fungíveis e infungíveis – art. 85 2.1. Bens fungíveis Conceito: a fungibilidade é uma característica dos bens móveis e indica a possibilidade de substituição de uma coisa por outra, sem prejuízo do credor (ex. contrato de mútuo, que se trata de empréstimo de coisa fungível). 2.2. Bens infungíveis Conceito: a coisa infungível é aquela que não pode ser substituída por outra da mesma espécie,…

nunca perece (genus nunquam perit). Obrigações em geral • Obrigação de Fazer • Espécies de obrigação de fazer: – infungível (personalíssima ou intuito personae); – fungível (impessoal); Obrigações em geral • Obrigação de fazer infungível • Obrigação infungível é aquela que não pode ser substituída por outra de mesmo gênero, quantidade ou qualidade. • A obrigação sempre será infungível quando a pessoa for contratada em razão de suas condições pessoais, de suas qualidades técnicas ou…

sua pele, mas pelo tamanho de sua esperança.” John Johnson MAPA 02 BENS JURÍDICOS Unidade: Introdução ao Direito Civil Temática: Classificação dos Bens Jurídicos Assunto: Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Duração: 02 aulas. Referência bibliográfica: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Volume I. São Paulo: Saraiva,…