Infungível E Fungível

No contrato estimatório, também conhecido como venda em consignação, uma pessoa (consignatário) recebe de outra (consignante) coisa móvel para vender, podendo pagar o preço ou restituir a coisa, dentro do prazo ajustado. A coisa pode ser fungível ou infungível, mas deverá ser móvel. O consignante não poderá dispor da coisa consignada antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário.

OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Os Bens Jurídicos. 1.2 Conceito e Espécies. 1.3 Noção de patrimônio. 1.4 Distinção entre bens e coisas. 2 – OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 2.1 Bens móveis e imóveis. 2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e não consumímeis. 2.4 Bens divisíveis e indivisíveis. 2.5 Bens singulares e Bens coletivos OBJETIVOS  Identificar os objetos das relações jurídicas      apresentadas.…

alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa. e não-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o comodante…

(penhor, alienação, etc.) e as ações respectivas e os direitos do autor. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS: São considerado bens fungíveis aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. A fungibilidade é própria dos bens móveis, como os bens homogêneos (carvão, açúcar, etc.), enquanto a infungibilidade dos bens imóveis, sendo portanto, os bens infungíveis aqueles que têm valor especial, que não podem ser substituídos sem que…

tutela específica das obrigações de fazer e obtenção do resultado prático equivalente, como se verá adiante, no item 3.1. 2. Espécies Quando for convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação, estaremos diante de obrigação de fazer infungível, imaterial ou personalíssima (intuitu personae, no dizer dos romanos). Neste caso, havendo cláusula expressa, o devedor só se exonerará se ele próprio cumprir a prestação, executando o ato ou serviço prometido, pois foi…

móvel (art. 82 CC), infungível (contrario senso do art. 85 CC), inconsumível por natureza (contrario senso do art. 86), consumível por alienação (art. 86), indivisível (contrario senso do art. 87) e singular (art. 89). 137 calças: móvel (art. 82 CC), fungível (art. 85 CC), inconsumível por natureza (contrario senso art. 86), consumível por alienação (art. 86), indivisível (contrario senso art. 87) e singular (art. 89). Últimos lotes de vinho: móvel (art. 82), infungível (contrario…

jurídicos não patrimoniais. Não são economicamente estimáveis, como também insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de compreender. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares. Nosso artigo tratará de algumas das espécies ora…

pessoa, as coisas que ainda não estão no seu patrimônio, de forma que essa é definição de lato sensu em comparação a anterior. 1.4 - Classificação dos Bens. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares. Neste trabalho procurarei abordar sobre algmas das…

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos podem ser gratuitos, quando cedido solidariamente, ou oneroso, como no caso bancos, e fazem parte dos contratos que tem por obrigação a entrega de uma coisa, que deverá ser restituída, sendo portanto um contrato de natureza real. ESPÉCIES DE EMPRÉSTIMO O contrato de empréstimo subdivide-se em duas espécies,…

podem ser fungíveis e infungíveis. O que é fungível e infungível? 4.2.1. Obrigação de fazer infungível Infungível significa que a prestação não poder ser substituída pelo obrigado, ele é quem deve prestar o trabalho, ou seja uma atividade intelectual ou artística. Ex: Um artista se obriga a pintar um quadro, o quadro tem que ser pintado pelo artista se o mesmo perde sua característica e valoração. 4.2.2. Obrigação de fazer fungivel Fungível é aquela ao contrario da infungível…