Infungível E Fungível

IV – Doações Feitas para Determinado Casamento; Visando dar base para a família, não pode revogar. Da Locação de Coisas n Aspectos Gerais: n Conceito; Sempre visava a transferência de uso e gozo de uma pessoa para outra -> para coisas infungíveis n Objeto; n Previsões Antigas; Antes engloba o contrato de prestação de serviços e o de empreitada, agora não. n Importância; Segundo contrato mais utilizado (1ª compra e venda). n Envolvidos: n Locador ou Senhorio ou…

dispõe quanto ao patrimônio, sempre respeitando a Legitima. Herança a titulo universal: quinhões divididos entre os herdeiros, chamados de Legatários. Nada impede de contemplar o legatário com bens fungíveis (substituíveis) e infungíveis (insubstituíveis). Quando ele é contemplado com um bem infungível a propriedade desse bem não será transmitida no momento da abertura da sucessão, será transmitida no momento da partilha. Herança a titulo singular: será o herdeiro Pessoa jurídica e…

supressão. 6.2 Direito das coisas DAS COISAS E FUNGIVEIS E INFUNGIVEIS.COISAS CONSUMIVEIS E INCONSUMIVEIS .COISAS DIVISIVEIS E INDIVISIVEIS SINGULARES E COLETIVAS DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS.BENS PUBLICOS E PARTICULARES.COISAS QUE ESTÃO FORA DO COMERCIO. Das coisas fungíveis e infungíveis: considerados ainda em si mesmos, os bens podem ser fungíveis e infungíveis .São fungíveis os moveis que podem , e não fungíveis os que não podem substituir – se por…

qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio. Bens Fungíveis e Infungíveis ○Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. ○Bens infungíveis – por sua vez, são aqueles de natureza insubstituível.Exemplo:Uma obra de arte de um pintor famoso, jóia de família, gado reprodutor. Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e…

as regras gerais sobre móveis”. (grifo nosso). Bens fungíveis São os bens móveis que podem ser substituídos por outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Exemplo: dou emprestado uma nota de R$ 100,00; na devolução, pode ser restituído tantas notas diferentes até C$ 100,00. Observação Fungível quer dizer substituível. A fungibilidade é atributo exclusivo dos bens móveis. Não há bens imóveis fungíveis. Bens infungíveis São os bens que não podem ser substituídos…

acionado solidariamente por perdas e danos, pois não mais poderá alegar boa-fé. (518). 1.8. É possível a reserva de domínio em contrato de compra e venda de coisa móvel fungível? Justifique. Por meio da clausula de venda com reserva de domínio ou pactum reservati dominii, inserida na venda de coisa móvel infungível, o vendedor mantém o domínio da coisa (exercício da propriedade) até que o preço seja pago de forma integral pelo comprador. Assim, o comprador recebe a mera posse…

tempo, o uso e o gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. São características da locação a cessão temporária de uso e gozo da coisa; remuneração; contratualidade; presença das partes intervenientes (locador e locatário). Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa…

móveis por determinação de lei: são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor. Bens fungíveis e infungíveis: fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; infungíveis são os insubstituíveis, por existirem somente se respeitada sua individualidade. Bens consumíveis e inconsumíveis: consumíveis são os que se destroem assim que…

efeitos da fiança, durante 120 dias apos a notificação do locador. 3 -Seguro de fiança locaticia: O segura abangerá a totalidade das obrigações do locatário. Do Contrato de Empréstimos * Os empréstimos De bens fungíveis denomina-se mútuo (art. 85 CC) De bens infugivéis denomina-se Comodato. -> Do comodato: Trata-se de empréstimo gratuito de bem infugivel, móvel ou imovel. O comodante transfere a posse direta ao comodatário por prazo…

para a obrigação fundada em título judicial. Há que se verificar se se trata de obrigação de fazer fungível ou infungível. A obrigação infungível é aquela que só pode ser cumprida pelo próprio devedor. Já a obrigação fungível é aquela cuja prestação pessoal do executado não é essencial, poderá ser cumprida por outrem, inclusive pelo próprio credor, às custas do devedor. Sendo a obrigação infungível. Deverá, ainda, ser verificado se é possível obter, por outros meios, resultado prático…