Infringentes

embargos no TST; 3.1 Embargos infringentes em dissídio coletivo – SDC; 3.2 Embargos contra decisão de Turma do TST; 3.2.1 Por divergência jurisprudencial; 3.2.2 Por violação de lei federal e da Constituição da República; 3.3 Embargos de declaração; 4 Conhecimento e mérito; Conclusões. INTRODUÇÃO O recurso de embargos é tema que, como se sabe, enseja, aqui e ali, discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Neste estudo, tratarei rapidamente dos embargos infringentes…

já que são previsíveis assaltos violentos a ônibus de passageiros. Não excluem da responsabilidade objetiva da transportadora o caso fortuito ou força maior. Obrigação da embargante à reparação dos danos causados pela morte da vítima. Embargos infringentes rejeitados. (TJSP - 2ª Câm. de Direito Privado; Embargos Infring. nº 20.781.4/6-01-Ribeirão Preto-SP; Rel. Des. Francisco de Assis Vasconcelos Pereira da Silva; j. 04.11.1997; maioria de votos) BAASP nº 2051”

terá o mesmo prazo pra contrarrazões do recurso 10 dias. Somente caberá recurso adesivo da Apelação, Embargos Infringentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário. V- Recurso do CPC São 8 recursos pelo CPC – conforme inteligência do Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; (contra sentença) II - agravo; (contra decisão interlocutória) III - embargos infringentes;(acórdão) IV - embargos de declaração; (contra todas as decisões, sentenças e acórdãos). V -…

recurso ordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, como dispõe o art. 102, II, b, da CF/88. Quanto aos embargos infringentes, somente caberá quando na decisão do recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal, os ministros não se posicionarem por unanimidade, desde que haja controvérsia por parte de no mínimo quatro ministros, surge a possibilidade de embargos infringentes voltado a garantir uma segunda analise da matéria decidida pela turma julgadora, por não ter havido maioria…

Agravinho antes da sessão de julgamento, deve-se abrir prazo de 10 dias para contra-razões, tanto do recurso original quanto do Agravinho. Interposição: em 2º grau. Obs.: o julgamento do Agravinho não interfere no mérito do original. EMBARGOS INFRINGENTES (Art. 530) Cabimento: quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto…

ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES Pergunta: É possível cabimento/admissibilidade dos Embargos Infringentes no TST e no TRT? Resposta: Os embargos no processo do trabalho, através da Lei n. o 11.496/07, são divididos, para facilitar sua didática, em infringentes e de divergência, aos quais, ambos possuem o prazo de interposição de oito dias, a contar da publicação do acórdão, conforme preceitua o art. 894, caput, da CLT. Os embargos infringentes são aqueles analisados pela seção de

supressões significativos em todo o corpo da lei em debate. 2. DO ROL DE RECURSOS CABÍVEIS No atual código o rol de recursos cabíveis está normatizado pelo artigo 496 que preceitua serem cabíveis os seguinte recursos: Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência em Recurso Especial e Extraordinário. Cabe ainda explicar-se que: 1) a Apelação, nos moldes do art. 513, visa a reforma de…

apelação está previsto no art. 508 CPC: 15 dias. Aqui, fazer remissão aos arts. 188 e 191 CPC. Mas atenção: o prazo em dobro da Fazenda Pública é para recorrer, para contra-razoar o prazo é simples. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) Art. 188.…

| | |Processo: |0478093-6/01 | | |Recurso: |Embargos Infringentes Cível (Gr/CInt.) | | |Relator: |Abraham Lincoln Calixto | | |Revisor: |Maria

MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM  Acórdão: é a decisão colegiada, de tribunal ou não (exemplo: JEC) – cabe recurso de embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário constitucional, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de declaração Recursos (art. 469, CPC)  Agravos  Apelação  Embargos de Declaração  Embargos Infringentes  Embargos de Divergência  Recurso Ordinário Constitucional  Recurso Especial  Recurso Extraordinário OBS…