Infrações Na Relação De Emprego

nocividade social. A nova norma penal pune o agente que promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. Também apresenta causas de aumento de pena e estabelece como efeito extrapenal automático da condenação a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo. Havendo indícios de participação de policial em organizações criminosas, determina que a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, previsão que não confere…

microeconômicos) da economia no que concerne principalmente à produção, à geração de renda, ao uso de recursos, ao comportamento dos preços, e ao comércio exterior. Os objetivos da macroeconomia são principalmente: o crescimento da economia, o pleno emprego, a estabilidade de preços e o controle inflacionário. O Direito Empresarial e a Macroeconomia, são funções adotadas para buscar a integração e o sucesso econômico, garantindo o bem estar social.…

Já os países em desenvolvimento, analisam o turismo como uma das alternativas capazes de induzir melhoria na qualidade de vida de suas populações, gerando renda e emprego, principalmente em regiões possuidoras de paisagens exóticas. O Brasil já é a 13ª maior economia turística do mundo e entre os emergentes com maior volume de empregos do setor. Como o país é rico em diversidades naturais, como o extenso litoral de características paisagísticas e clima tropical, regiões de serras com…

estabelecimento comercial, continuando na exploração da atividade será responsável pelos tributos devidos pelo fundo de comércio ou estabelecimento comercial adquirido até a data da celebração do ato. Cumpre ressaltar que a responsabilidade se dará apenas com relação aos tributos devidos em função da atividade do próprio fundo de comércio ou estabelecimento comercial. Assim, resta saber se a responsabilidade será total ou parcial. No caso do inciso I, a responsabilidade será integral…

que hoje assusta e preocupa a sociedade, por terem saído completamente de controle das autoridades. O presente resumo compõe de uma pesquisa realizada na Comarca de Laguna, localizada no município catarinense de mesmo nome, onde se analisaram as infrações cometidas por menores, em períodos previamente estabelecidos no projeto de pesquisa “Perfil do Menor Infrator”, o qual fora subsidiado pela bolsa de pesquisa do Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina. A pesquisa buscou…

INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS FACE A RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA Samara de Souza Silva Rodrigues1 RESUMO:O presente trabalho trata da responsabilidade do profissional contábil diante de infrações tributárias cometidas em organizações do qual ele faça parte. Mostra o surgimento da ciência, bem como o seu crescimento diante de novos desafios, baseado em método indutivo teve-se a conclusão de que cabe ao profissional exercer a sua profissão com ética e honra e aquele que desobedece aos…

em relação aos valores, aos princípios e às normas morais. Princípios éticos gerais no agir em enfermagem: condicionamentos às intervenções de enfermagem promotoras de dignidade das pessoas em fim de vida, internadas em unidades de cuidados intensivos bioetica termo bioética apareceu pela primeira vez no início dos anos 70, aplicado por Van Rensselaer Potter, nas obras Bioethics: the science of survival e Bioethics: bridge to the future. Na verdade estas obras não tinham muita…

O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E A RESPONSABILIDADE SOBRE AS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS... São três os artigos do Código Tributário que versam sobre a responsabilidade dos infratores. Por primeiro, o art. 136, consagra o princípio da responsabilidade objetiva, submetendo o infrator à responsabilidade, independente de sua intenção ou da conseqüência do ato praticado. A regra é que a responsabilidade recaia sobre o sujeito passivo, ou seja, o contribuinte ou o responsável. O art. 137,…

criminoso organizado" - grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material; A lei define o que são infrações graves: b) "Infração grave" - ato que constitua infração punível com uma pena de privação de liberdade, cujo máximo não seja inferior a quatro…

dos homens historicamente. Se mostrando como elemento central da estrutura e dinâmica destas relações. Quando se trata do poder, nas relações de trabalho, temos a maior relevância do fenômeno poder atualmente, uma vez que o poder nas relações de emprego é relevante para compreensão da estrutura dinâmica e autoritária de um estabelecimento ou empresa. Contudo, os estudiosos do direito não podem apenas analisar o conceito de poder a partir de aspectos técnicos-jurídicos, mas também através de seus