Infrações Na Relação De Emprego

art.136 afirma, como já vimos, o princípio de que a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável. Se o agente atua em seu nome ou no de outrem ( responsável), a regra é , pois, desprezar a pesquisa da intenção tanto do agente quanto daquele por conta de quem esteja eventualmente agindo. A doutrina costuma, á vista te desse dispositivo, dizer que a responsabilidade por infrações tributárias é objetiva , uma vez que não seria necessário…

seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde…

e fundamento, fatos que caracterizem infração a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades biomédicas; XIII - Comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública; XIV - Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao…

direitos do indivíduo contra o próprio poder estatal.” Em que episódio (qual mulher) do documentário aparece, especificamente, a violência do próprio Estado? Complete a reflexão trazendo o significado de Estado de Direito e explicando qual a sua relação com o termo segurança jurídica. O Estado de direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos,…

sujeição passiva é matéria ligada ao pólo passivo da relação jurídico-tributária. Refere-se, pois, ao lado devedor da relação tributária. É de quem se exige o cumprimento da prestação, representadas pelos entes destinatários (sujeito passivo) da invasão patrimonial na retirada compulsória de valores, a título de tributos. Regula o art. 121 do CTN, parágrafo único, que o sujeito passivo possa assumir a feição de: I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direita com a situação que…

que a Constituição garante. A Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002 (lei estadual), assegura que o DETRAN-AL será dirigido por um diretor geral, nomeado em comissão pelo chefe do Poder Executivo, cabendo a este assessorar o Governador do Estado em relação à área de atuação do DETRAN-AL e dirigir as atividades técnicas e administrativas do órgão, baixando portarias e ordens de serviço, aplicando as penas disciplinares de sua competência e autorizando despesas nos seus limites de sua competência.

I – Princípios Fundamentais Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito a ligistalação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico. Capitulo II – Dos Deveres Profissionais ►Aprimoramento dos conhecimentos científicos. ► Evitar mercantilismo (abuso do preço/visar preço abusivo) ► Denunciar exercício ilegal da Medicina…

sociedade e com a natureza. 2 - A Medicina Veterinária é uma ciência a serviço da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. 3 - O Código de Ética do Médico Veterinário regula os direitos e deveres do profissional em relação a comunidade, ao cliente, ao paciente e a ouros profissionais. 4 - Os Médicos Veterinários no exercício da profissão, independentemente do cargo ou função que exerçam sujeitam-se às normas deste código. 5 - Para o exercício da…

e fundamento, fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas; comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública; guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever legal, amparados pela…

seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde…